CAS VOTA DESCONTO EM PASSAGENS AÉREAS PARA IDOSOS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (dia 23), às 9h, projeto de lei do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) estabelecendo desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para os maiores de 60 anos, e três projetos do senador Tião Viana (PT-AC). O primeiro dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes, o segundo sobre a vigilância sanitária aplicadas a medicamentos, drogas, e cosméticos, e um terceiro instituindo o Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B.
Também está na pauta da CAS, em caráter terminativo, projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que institui o trabalho voluntário como forma de pagamento do crédito educativo aos devedores inadimplentes. Relatado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto assegura a alternativa do trabalho voluntário, na área de formação do mutuário, em tempo parcial ou integral, e em entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos, desde que de natureza cívica, cultural, educacional, científica, recreativa ou de assistência social.
A CAS examinará ainda nesta quarta-feira projetos de lei da Câmara dos Deputados equiparando o peão de rodeio ao atleta profissional, disciplinando a atividade das cooperativas de trabalho, tratando da jornada de trabalho, e estabelecendo normas e critérios para o acesso e a mobilidade de deficientes físicos nas vias públicas e edifícios.

22/02/2000

Agência Senado


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