CAS vota descontos para idosos em empresas de transporte
A primeira proposta, de autoria do senador licenciado Ramez Tebet (PMDB-MS), atual ministro da Integração Nacional, prevê desconto de 30 % nas passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e marítimas nos deslocamentos intermunicipais, interestaduais e internacionais para as pessoas com idade superior a 60 anos.
Na justificação de seu projeto, Tebet argumenta que o benefício não alcança apenas os usuários idosos dos serviços de transporte, mas também os próprios transportadores, em decorrência da demanda que o estímulo do desconto adicionará ao mercado. "A exemplo do que já ocorre nos países desenvolvidos, importante parcela dos onze milhões de brasileiros dessa faixa etária será incorporada ao fluxo de turismo e lazer, em justo proveito pessoal e com efeitos positivos para essa crescente atividade econômica", argumenta Tebet.
O outro projeto, de autoria do ex-senador Luiz Estevão, determina que os idosos tenham um desconto de 50 % nas tarifas aéreas em vôos domésticos. Na proposta, já está prevista uma multa correspondente ao valor de 1.000 UFIRs para as empresas de transporte aéreo que não cumprirem a determinação legal.
A Comissão de Assuntos Sociais também examinará terminativamente projeto do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O senador considera inadmissível que seja cobrada qualquer taxa para que o trabalhador possa exercer seu direito de acesso às informações sobre os valores efetivamente depositados em sua conta. Quintanilha acredita que, com a transformação do projeto em lei, será exercida maior fiscalização sobre os depósitos, inibindo a sonegação do FGTS.
Outro projeto terminativo na pauta da CAS, de autoria do senador Álvaro Dias (sem partido-PR), determina que as empresas proprietárias ou concessionárias de represas responsabilizem-se pela produção e distribuição de alevinos em suas áreas de atuação. O senador considera justo que as empresas de energia, beneficiadas pelo exploração dos cursos de água, tenham a responsabilidade de incentivar a piscicultura em suas áreas de atuação.
A CAS irá apreciar ainda, em turno suplementar, projeto do então senador Blairo Maggi determinando que o registro de produtos agrotóxicos seja feito pelo seu princípio ativo, e não pelo nome comercial, como prevê a legislação atual. Maggi acredita que, dessa maneira, produtos similares terão sua tramitação simplificada, garantindo a concorrência no mercado e a conseqüente redução de preços desses produtos.
03/08/2001
Agência Senado
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