CAS VOTA PROJETO QUE CRIA LINHA OFICIAL DE POBREZA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta terça-feira (dia 14), após a Ordem do Dia, para apreciar, entre outras matérias, projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas, ao longo do tempo, para a erradicação progressiva da pobreza e diminuição de desigualdades sócio-econômicas. A comissão concedeu vista da matéria na reunião do último dia 30 aos senadores Sérgio Machado (PSDB-CE), Geraldo Cândido (PT-RJ) e Emília Fernandes (PDT-RS), e foi devolvida pelo primeiro, sem manifestação escrita.Presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), a CAS analisa também projeto que permite a utilização do FGTS na compra de casa própria em qualquer sistema de financiamento habitacional. Outra proposta a ser votada na comissão trata da apuração de falta grave para efeito de dispensa do empregado sindicalizado.A comissão vota ainda quatro proposta na área previdenciária. A primeira autoriza as instituições educativas, sem fins lucrativos, a deduzirem da contribuição à Previdência Social, o valor das bolsas concedidas a pessoas carentes; segunda exclui do salário de contribuição para a Previdência Social os valores recebidos a título de salário-maternidade e salário educação; a terceira dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência, estendendo salário-maternidade à trabalhadora autônoma, e a última trata de benefício à pessoa idosa ou portadora de deficiência.
10/12/1999
Agência Senado
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