CAS vota projeto que proíbe exigência de testes genéticos pelos planos de saúde
Na justificação da proposta, Juvêncio da Fonseca argumenta que, embora os testes genéticos para a detecção prévia de doenças sejam um avanço tecnológico, eles não devem tornar-se instrumento de redução de custos para entidades de seguros e de assistência à saúde, em detrimento de valores éticos.
Entre outros sete itens incluídos na pauta da CAS está o projeto que obriga a venda de medicamentos - em comprimidos, cápsulas e ampolas injetáveis - na exata quantidade determinada na prescrição médica. Na justificação da proposta, o autor, o então senador Ernandes Amorim, lembra que os remédios, por suas características, quando comprados em quantidade maior do que a necessária, são desperdiçados. O projeto, sustentou, proporciona economia substancial aos doentes. A matéria, que será apreciada em turno suplementar, teve sua aprovação recomendada pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC), nos termos de um substitutivo.
Também será examinado pela CAS projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que determina a cobertura, pelos planos de saúde, das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. O relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), é pela aprovação da matéria, com apresentação de uma emenda.
Estão incluídas ainda na pauta a regulamentação da profissão de cerimonialista, projeto que dispõe sobre a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde e o que estabelece a concessão do benefício do seguro-desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.
04/09/2001
Agência Senado
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