CAS examina projeto que proíbe planos de saúde de exigirem testes genéticos
Outro projeto a ser apreciado pela CAS regulamenta os diversos aspectos da produção, comercialização, transporte e fiscalização de agrotóxicos. O autor do projeto é o ex-senador Blairo Maggi e tem como relator o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Na mesma linha, projeto do ex-senador Ernandes Amorim determina que medicamentos em comprimidos, cápsulas e ampolas injetáveis sejam vendidos na exata quantidade prescrita pelo médico na receita. O relator dessa matéria é o senador Tião Viana (PT-AC), que apresentou substitutivo.
Constam ainda da pauta de trabalhos da CAS projeto que regulamenta a profissão de corretor de imóveis e disciplina o funcionamento dos seus órgãos de fiscalização; projeto que prevê a concessão de desconto de 50% em passagens aéreas para idosos com mais de 60 anos; e proposta que muda o nome do aeroporto internacional Presidente Médici para aeroporto internacional Chico Mendes.
O projeto que determina a gratuidade da emissão de extratos bancários das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também será examinado na reunião.
10/08/2001
Agência Senado
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