JUVÊNCIO PRETENDE PROIBIR EXIGÊNCIA DE TESTES GENÉTICOS
A legislação atual estipula que ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde por causa da sua idade ou pela condição de pessoa portadora de deficiência. O projeto de Juvêncio, que está em fase de recebimento de emendas na CAS, acrescenta a esse dispositivo a proibição da exigência de teste genético.
"A exigência por um plano ou seguro de saúde do conhecimento antecipado do conteúdo genético de um cidadão é sem dúvida discriminatória e atenta contra a sua privacidade", afirma Juvêncio da Fonseca na justificação de sua proposta. Na opinião do senador, a tecnologia disponível para os testes genéticos não deve ser utilizada como instrumento de diminuição de custos das empresas de seguros de saúde.
O Comitê de Genética e Seguros do Reino Unido, recorda o senador, autorizou recentemente a solicitação de testes pelas empresas de seguros de saúde, inicialmente para doenças de Huntington - um distúrbio cerebral degenerativo - e de Alzheimer, geralmente contraída na velhice. Para Juvêncio, a decisão implica em sofrimento antecipado ao portador dessas duas doenças, não só pela previsão da doença como pela sua exclusão da cobertura dos planos de saúde.
27/10/2000
Agência Senado
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