Projeto que proíbe a exigência de testes genéticos para ingresso em plano de saúde vai à Câmara
O Senado Federal encaminhou à Câmara dos Deputados nessa semana o projeto de lei (PLS) nº 231/2000, que proíbe a exigência de realização de testes genéticos para a detecção prévia de doenças para o ingresso nos planos ou seguros privados de assistência à saúde. De autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), o projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, como não foi apresentado recurso para votação em Plenário, a matéria seguiu direto para a Câmara.
Outro PLS que teve o mesmo destino foi o de nº 314/03, que dispõe sobre o processo de fabricação de cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente. A matéria, de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG), teve pareceres favoráveis e foi aprovada na CAS e nas comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), tendo decisão terminativa nesta última. O projeto estabelece normas para o processo de fabricação da cal, em todo o território nacional e para qualquer finalidade, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes, em especial dioxinas e furanos.
A cal é uma substância branca, em pó, obtida através da calcinação de rochas calcárias, submetidas a altas temperaturas em fornos de cal. Bastante utilizada na indústria da construção civil para elaboração das argamassas com que se erguem as paredes e muros e também na pintura, a cal também tem emprego nas indústrias de cerâmicas, siderúrgicas e farmacêuticas como agente branqueador ou desodorizador.
28/07/2006
Agência Senado
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