Projeto que proíbe a exigência de testes genéticos para ingresso em plano de saúde vai à Câmara



O Senado Federal encaminhou à Câmara dos Deputados nessa semana o projeto de lei (PLS) nº 231/2000, que proíbe a exigência de realização de testes genéticos para a detecção prévia de doenças para o ingresso nos planos ou seguros privados de assistência à saúde. De autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), o projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, como não foi apresentado recurso para votação em Plenário, a matéria seguiu direto para a Câmara.

VEJA MAIS

Outro PLS que teve o mesmo destino foi o de nº 314/03, que dispõe sobre o processo de fabricação de cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente. A matéria, de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG), teve pareceres favoráveis e foi aprovada na CAS e nas comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), tendo decisão terminativa nesta última. O projeto estabelece normas para o processo de fabricação da cal, em todo o território nacional e para qualquer finalidade, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes, em especial dioxinas e furanos.

A cal é uma substância branca, em pó, obtida através da calcinação de rochas calcárias, submetidas a altas temperaturas em fornos de cal. Bastante utilizada na indústria da construção civil para elaboração das argamassas com que se erguem as paredes e muros e também na pintura, a cal também tem emprego nas indústrias de cerâmicas, siderúrgicas e farmacêuticas como agente branqueador ou desodorizador.



28/07/2006

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAS vota projeto que proíbe exigência de testes genéticos pelos planos de saúde

CAS examina projeto que proíbe planos de saúde de exigirem testes genéticos

Aprovado projeto que proíbe teste genético para ingresso em plano de saúde

JUVÊNCIO PRETENDE PROIBIR EXIGÊNCIA DE TESTES GENÉTICOS

Projeto de Paulo Souto proíbe exigência de caução de usuários de planos de saúde

CAE aprova projeto que proíbe exigência de caução