CAS vota projetos sobre saques do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, em caráter terminativo, projeto do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que permite aos desempregados o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos na abertura ou expansão de negócio próprio. O relator, senador Ademir Andrade (PSB-PA), é favorável à proposta. Caso a comissão aprove o seu parecer, a matéria segue para apreciação da Câmara, desde que não haja recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado.
Outro projeto que trata da liberação dos recursos do FGTS e que também deverá ser votado em decisão terminativa pela CAS é o do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) que possibilita a utilização do fundo para quitação de prestações atrasadas ou a vencer de financiamentos habitacionais, concedidos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O relator da matéria, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), é favorável à proposta.
A CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), vota também em decisão terminativa projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que estabelece limites máximos para os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono utilizados nos cigarros. O relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), é favorável à aprovação do projeto e lembra que o fumo é responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão e está ligado à origem de tumores malignos em oito órgãos: boca, laringe, pâncreas, rins e bexiga, além do pulmão, colo do útero e esôfago.
Também será votado pela comissão projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que regulamenta a comercialização de substitutos do leite materno. O projeto trata ainda da promoção comercial e da rotulagem dos substitutos do leite e de artigos usados pelas crianças, como mamadeiras, bicos, chupetas e mordedores. O relator, senador Geraldo Althoff, que é médico, é favorável à aprovação do projeto, que será analisado pela CAS também em decisão terminativa.
Constam ainda da pauta outros 16 projetos, entre os quais o que institui a Carteira Nacional de Saúde da Mulher, o que regulamenta o exercício da profissão de artista circense e o que cria os conselhos federal e regionais de sociólogos. A CAS deverá votar também projeto que institui o Cadastro Nacional de Moradia. O objetivo do projeto, de autoria do deputado Jorge Pinheiro, é impedir que a mesma pessoa seja beneficiada mais de uma vez por programas habitacionais bancados por recursos públicos federais.
19/03/2002
Agência Senado
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