Casildo Maldaner: taxa pode melhorar iluminação das cidades
Como um dos autores da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a taxa de iluminação pública, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) acredita que a aprovação da PEC vai permitir que as prefeituras possam dotar os municípios de iluminação eficiente. A matéria recebeu parecer favorável do senador Luiz Otávio (PPB-PA), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e deve ser examinada em breve em Plenário.
- A iluminação é um bem utilizado pelas pessoas em qualquer parte, mas que atualmente está sob risco. Atualmente, as prefeituras ficam inclusive inibidas de ampliar a rede de iluminação pública e atender bairros e distritos que atualmente estão na escuridão. Com essa contribuição, por pequena que seja, vai haver um fundo para ajudar a levar a luz para outros lugares e melhorar a iluminação de ruas onde ela não é suficiente - afirmou Maldaner à Agência Senado .
O senador lembrou que a PEC, que também é subscrita pelo senador Álvaro Dias (PDT-PR), não obteve os votos necessários para aprovação no Plenário no Senado em dezembro passado. Ele disse que assim mesmo resolveu reapresentar a proposta, dado que ela atende à demanda dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele também informou que, na prática, as prefeituras vêm cobrando a taxa, mas a cobrança tem sido derrubada na Justiça.
- Não há condições legais para fazer essa cobrança. Estamos dando condições às prefeituras, depois de ouvidas as câmaras municipais e a sociedade, de estipular essa contribuição para que os logradouros, as praças, as ruas possam oferecer inclusive mais segurança às pessoas - explicou.
De acordo com Casildo Maldaner, quando a medida entrar em vigência, a concessionária deve incluir a taxa na conta de luz, repassando o valor correspondente à prefeitura. Em muitos lugares, continuou, as prefeituras estão arcando com o pagamento da iluminação pública com seu orçamento atual, o que representa um grande dispêndio para os municípios.
- Dessa forma, as pessoas também estão tendo que arcar com o pagamento da iluminação pública, tendo em vista que o dinheiro sai do fundo geral da arrecadação municipal - observou.
O senador disse estar otimista de que, desta vez, não haverá problemas para aprovar a proposta em Plenário e a Câmara também deve ratificar a proposta, tendo em vista que já fez isso no ano passado. Para o senador, a contribuição pode começar a ser cobrada 90 dias depois de promulgada a emenda constitucional, como acontece no caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
18/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Casildo Maldaner cobra incentivos federais para melhorar turismo em SC
Casildo Maldaner: Congresso "não pode se furtar" de debater exploração do pré-sal
Senado rejeita taxa de iluminação
Senado aprova taxa de iluminação pública
Senado rejeita criação de taxa de iluminação pública
Prefeitos pleiteiam aprovação de taxa de iluminação pública