Prefeitos pleiteiam aprovação de taxa de iluminação pública



O presidente do Senado, Ramez Tebet, recebeu nesta terça-feira (23) uma comissão de prefeitos que pleiteiam a aprovação pela Casa, ainda neste ano, de proposta de emenda à Constituição (PEC) instituindo a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. A delegação era chefiada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Segundo os prefeitos, a proposta não cria novo tributo, porque a taxa já é cobrada por cerca de 2700 dos municípios brasileiros. Para eles, a constitucionalização do mecanismo solucionaria controvérsia existente desde 1988, quando foi extinto o Fundo Nacional de Energia e o Ministério Público passou a embargar judicialmente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública.

A emenda já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, mas só poderá entrar em vigor em 2002 se passar no Senado até dezembro deste ano.

23/10/2001

Agência Senado


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