Senado rejeita criação de taxa de iluminação pública



A proposta de emenda à Constituição que permitia aos municípios cobrarem taxa de iluminação pública foi rejeitada nesta terça-feira (18) pelo Plenário do Senado. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, obteve 46 votos favoráveis - três a menos que o necessário à aprovação. Quatorze senadores votaram contra a proposta e dois se abstiveram.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) criticou a proposta. Ela disse que a instituição da taxa prejudicaria a população mais pobre, com a criação de mais um tributo. A senadora afirmou ainda que instituir impostos é a forma mais fácil de arrecadação, sem que isso signifique justiça fiscal.

- É a forma mais fácil de ter dinheiro em casa, sem mexer no pagamento dos serviços da dívida, mas no bolso da população pobre - disse.

O relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), defendeu a proposta argumentando que ela não criaria um novo tributo, apenas regulamentaria uma realidade já presente em muitos municípios, que já cobram a taxa. Outro mérito da proposta, salientado por Jucá, é a necessidade de ampliar a rede de iluminação pública para o combate à violência urbana.

18/12/2001

Agência Senado


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