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Senado rejeita taxa de iluminação
Proposta que autorizava municípios a cobrar pelo serviço era apoiada pelos prefeitos, mas não obteve o mínimo de votos

Por uma diferença de apenas três votos em relação ao número previsto no regimento da Casa (três quintos dos senadores presentes à sessão), o Senado rejeitou ontem à noite a proposta de emenda constitucional que permitiria a cobrança de contribuição para custear os serviços de iluminação pública pelos municípios e pelo Distrito Federal a partir do próximo ano.
Não houve votos suficientes para aprovação da emenda, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Dos 62 senadores que votaram, 46 foram a favor, 14 contra e houve duas abstenções. Seriam necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que o tributo fosse cobrado já no próximo ano.

A rejeição da PEC surpreendeu o prefeito de Cachoeira do Sul e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Pipa Germano (PPB).
– Foi uma manobra. Tínhamos mais de 50 senadores confirmados para a votação na manhã de hoje – lamentou.
Os prefeitos fizeram forte lobby pela aprovação da emenda, mas senadores temiam o desgaste político da criação de uma nova contribuição em ano eleitoral. Para ser cobrada a partir de 2002, a contribuição ainda dependeria de aprovação de projeto pelas câmaras municipais. Cerca de 10% dos municípios já cobra uma taxa pelo serviço de iluminação. O tributo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em muitos casos, teve de ser suspenso.

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que o resultado não era previsto. Ele prolongou o tempo de votação para aguardar que novos senadores votassem a matéria, mas não teve sucesso.
As bancadas partidárias no Senado se dividiram. Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a proposta, mas Heloísa Helena (PT-AL) disse que votaria contra porque a população seria punida mais uma vez.

– Os prefeitos estão angustiados porque querem receita a mais. Mas, para isso, a emenda mexe no bolso da população – disse a senadora.
Uma das distorções apontadas pela senadora petista é o fato de não ser possível medir o que cada contribuinte consumirá dos serviços de iluminação pública.
Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que votou a favor da emenda, disse que o problema das prefeituras terá de ser resolvido:

– É claro que as companhias privadas vão querer receber por esse serviço.
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) decidiu se abster, porque considerou a votação da emenda um dos casos em que “se ficar o bicho pega e, se correr, o bicho come”. O relator, Romero Jucá (PSDB-RR), disse que o Congresso não estaria criando nada, mas apenas regulamentando uma cobrança que já existia e que iria custear os serviços de iluminação pública.
O projeto é uma antiga reivindicação dos prefeitos, que querem repassar aos contribuintes o custo da iluminação pública. A emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 17 de outubro, com as galerias lotadas por prefeitos e dirigentes municipalistas. Atualmente, centenas de prefeituras em todo o Brasil têm débitos com as concessionárias.


Prefeitos gaúchos tinham confiança em aprovação
A expectativa com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que instituía a Contribuição da Iluminação Pública entre os prefeitos gaúchos era tanta que a Federação das Associações dos Municípios (Famurs) apresentou ontem uma minuta de projeto do tributo.
A proposta instituía alíquotas que variavam entre 3,5% e 6%. O valor seria cobrado dos contribuintes industriais, comerciais, residenciais e rurais junto com a conta de energia elétrica.

A isenção atingiria, na categoria residencial, quem gastasse até 50 kWh/mês. Na zona rural, a CIP não seria cobrada dos consumidores que gastassem até 70 kWh/mês. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB), para se chegar aos índices foram realizados levantamentos indicando o custo médio da iluminação dos municípios.
– Estamos com uma equipe de prefeitos acompanhando a PEC 222/00, que está sendo negociada – disse o presidente da Famurs, Pipa Germano, prefeito de Cachoeira do Sul, que acreditava na aprovação da proposta.

Ainda otimista apesar da rejeição da proposta pelo Senado, Pipa disse na noite de ontem que os valores devidos cairiam em cidades maiores. Ele relacionou iluminação pública e segurança.
– Se verá que para aqueles que têm condições é um valor insignificante, e para os que não têm condições, um valor muito pequeno. Na maioria das casas existe a iluminação dos moradores no portão da entrada para que possa clarear a rua – garantiu.
Coordenador da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, disse que a Famurs apóia a instituição do tributo.
– É uma questão de interesse público. Vamos ter de convocar a Câmara Municipal para votar a matéria – afirmou.


Inadimplência ameaça abastecimento local
As prefeituras gaúchas acumulam débitos com as companhias de energia. A inadimplência torna cada vez mais tensas as relações entre os municípios e os prestadores de serviços. É freqüente o corte de energia de prédios públicos no Interior.
Com gastos mensais de cerca de R$ 1 milhão em iluminação pública, a prefeitura de Porto Alegre mantém uma relação “difícil” com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de acordo com o secretário da Fazenda, José Eduardo Utzig. Ele admite que a empresa não tem recebido em dia os pagamentos referentes à energia gasta na Capital. A quitação das parcelas é efetuada com atraso, em acertos de contas realizados periodicamente com a empresa. Utzig aguardava a solução do impasse sobre a cobrança da Contribuição da Iluminação Pública para regularizar a situação.

Já a prefeitura de Passo Fundo se antecipou ao Congresso e enviou à Câmara de Vereadores um projeto que institui o tributo. A proposta prevê a cobrança de 3% do valor do consumo nas contas de cada uma das 55 mil economias passo-fundenses abastecidas com energia elétrica. Conforme o prefeito Osvaldo Gomes (PSDB), a arrecadação permitiria cobrir os gastos mensais de cerca de R$ 140 mil para manter as ruas iluminadas. A prefeitura, que vem mantendo em dia as contas desde o início do ano, tenta negociar com a Rio Grande Energia (RGE) o parcelamento da dívida referente à administração anterior, de R$ 1,5 milhão. Os moradores já recolhem uma parcela da tarifa mensal para cobrir custos de manutenção com a iluminação pública, somando R$ 30 mil mensais.

– Em princípio, iremos pagar R$ 30 mil mensais, mais juros, em 2002, e R$ 64 mil, além dos juros, nos dois anos seguintes. Assim, poderemos zerar a dívida antiga sem contrair uma nova, que será paga pela população em valores pequenos – diz Gomes.
A prefeitura de Pelotas estuda a possibilidade de encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei semelhante ao de Passo Fundo. Segundo o secretário de Finanças, Marco Antônio Bosio, o envio da proposta ainda depende de uma avaliação política, econômica e jurídica.
– Estamos estudando as chances de aprovação do projeto, o valor e a forma da cobrança e seus desdobramentos legais. Até o final da semana que vem teremos uma definição – diz Bosio.

Este ano, a prefeitura renegociou uma dívida de R$ 28 milhões com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), cujo pagamento não era efetuado havia 10 anos. O parcelamento em 15 anos permitiu a contratação de um financiamento de R$ 5 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Prefeitura de Porto Alegre volta à Famurs
Depois de quase qu atro anos afastado da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), pediu ontem o reingresso da prefeitura na entidade que congrega 452 prefeituras gaúchas.
O anúncio foi feito ontem por Tarso durante a assembléia da entidade, na qual foi debatida a minuta do projeto que previa a cobrança da taxa de iluminação pública.
– Não temos nenhum motivo para não pertencer à entidade – ressaltou Tarso, informando que a prefeitura continuará filiada à Associação Gaúcha Municipalista (AGM) e à Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O presidente da Famurs, Pipa Germano (PPB), comemorou a decisão:
– Temos convicção de que o prefeito Tarso Genro também é um municipalista.
Em julho de 1998, o então prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, liderou 29 colegas de diversos partidos que decidiram, em reunião na sede estadual do PT, trocar a Famurs pela AGM, que nasceu no governo Alceu Collares com uma acanhada dissidência de duas dezenas de prefeitos pedetistas.

Segundo o secretário de Assuntos Institucionais do PT, Marcelino Pies, não há neste momento nenhum debate para que outros prefeitos petistas retornem à entidade.
– Até pode ter um debate em 2002 – afirmou.


Tasso elogia FH e pede apoio à exportação
Governador manteve encontro com empresários e políticos

No dia seguinte ao anúncio oficial da retirada de sua pré-candidatura à Presidência, o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), cumpriu uma agenda cronometrada.
O tucano participou de entrevista coletiva em Porto Alegre, pela manhã, e de almoço na Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo. No final da tarde se reuniu com líderes do PSDB e fez palestra para a Associação da Classe Média.

Entre os empresários do Vale do Sinos, na maioria calçadistas, o governador elogiou a atuação do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas insistiu em propor maior intervenção do governo na proteção às exportações.

Diante de uma platéia de exportadores, o tucano foi aplaudido e convidado a reavaliar sua desistência da disputa interna no PSDB.
No começo da tarde, de volta a Novo Hamburgo e sempre acompanhado pela deputada federal Yeda Crusius (PSDB), Tasso se reuniu com o prefeito José Airton dos Santos (PDT) e com o vice-prefeito, Cleonir Bassani (PSDB), além do deputado estadual Jorge Gobbi, também de seu partido, e outros políticos.


FH convida líderes do PSDB para jantar
Serra e Tasso aparecem na lista de convidados

O presidente Fernando Henrique Cardoso oferece hoje jantar no Palácio da Alvorada à cúpula do PSDB. Ele esclareceu, por intermédio do porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, que o encontro estava previamente marcado e que “não é para deliberar sobre datas de convenções partidárias”, e tampouco para convidar políticos para concorrer a cargos eletivos, ano que vem.
Entre os convidados, estão o ministro da Saúde, José Serra, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio. As informações são da Agência Brasil.
FH afirmou que nunca demonstrou preferência por nome de partido ou candidato. O presidente tem feito referências elogiosas a Serra (apontado como seu favorito), e à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), ambos de siglas que integram a base de sustentação do governo. FH disse que as candidaturas dentro da aliança governista ainda não foram todas definidas e que a intenção do governo é manter a base unida.


Collares é vaiado em reunião do PDT
Ex-governador discutiu com Vieira da Cunha e Nereu D´Ávila

O vereador de Porto Alegre Nereu D’Ávila foi eleito presidente do diretório metropolitano do PDT para os próximos dois anos numa plenária recheada de discussões protagonizadas pelo deputado federal Alceu Collares.
Insatisfeito com o acordo que resultou em chapa única para o diretório, Collares tentou impugnar a eleição realizada na noite de segunda-feira.
O ex-governador discutiu com D’Ávila e com o atual presidente, deputado Vieira da Cunha, diante dos companheiros de partido e acabou deixando a sede do PDT antes do final da eleição, sob vaia.

Collares queria que D’Ávila ficasse metade do mandato na presidência, e o vereador Isaac Ainhorn, a outra metade. Ao saber que o acordo estava fechado, já que Ainhorn havia aceitado o cargo de líder da bancada do PDT na Câmara de Porto Alegre no ano que vem, Collares acusou D’Ávila de não ter “a cara do PDT”. Collares queixou-se de ter procurado Vieira para tratar do assunto e de nunca ter sido escutado. A essa acusação, a platéia se manifestou acusando o ex-governador de ter se afastado das discussões do partido há muito tempo.

Collares partiu para o bate-boca com a platéia. Palavrões chegaram a ser trocados entre o deputado federal e os pedetistas que integram o diretório metropolitano, principal reduto partidário de Collares. Por volta das 23h, o parlamentar se recusou a continuar a discussão e deixou o plenário irritado e sob vaia.
Ontem, bem mais calmo, Collares disse que nada tem contra os nomes de D’Ávila e Isaac, mas que não concorda com definições importantes que teriam sido tomadas a partir de acordos sem consultas à base do partido. Para o deputado federal, as indicações feitas pelas zonais para a composição da executiva foram realizadas “sem respeitar o estatuto e o regimento interno do PDT”.

– Esse método dá prosseguimento a um tipo de atividade que foi tremendamente prejudicial ao trabalhismo na Capital, chamado de aparelho partidário.
Collares disse que em 1988 ele e o presidente nacional da sigla, Leonel Brizola, tentaram eleger Carrion Júnior e foram vencidos pelo chamado aparelho partidário.
– Hoje ainda há resquícios desse aparelho, que tem por método não ouvir o filiado. Me retirei da reunião por não concordar. Tenho mais de 30 anos e continuo rebelde – completou Collares.
Para D’Ávila, Collares exagerou na dose. D’Ávila acredita que desentendimentos como esse são resquícios da prévia do ano passado para escolha do candidato à prefeitura, na qual o ex-governador e Vieira da Cunha se defrontaram, e passarão com o tempo.

A chapa encabeçada por D’Ávila começou a ser negociada no dia 28 de outubro, depois de eleitas as direções zonais da Capital. Dos 90 delegados, 67 compareceram à reunião de segunda-feira, e 62 votaram pela chapa de consenso. Não há data definida para a posse.


STF anula emancipação de Pinto Bandeira
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, determina que o município de Pinto Bandeira, na Serra, retorne à condição de distrito de Bento Gonçalves.
O prefeito Severino João Pavan (PDT) espera ser notificado oficialmente da decisão para recorrer, por meio da Assembléia Legislativa e da Procuradoria-Geral do Estado.

A liminar suspende a eficácia da Lei Estadual 11.375/99, que recriou o município. Em 1996, o então prefeito de Bento Gonçalves, Aydo Bertuol (PMDB), entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 10.748/96, que havia criado o município de Pinto Bandeira, com decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e confirmada pelo STF. Em setembro de 1999, a Assembléia aprovou a lei, com nova redação, recriando o município.
Conforme o despacho dos ministros do STF, a decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de responsabilização dos administradores por descumprimento da liminar.

O presidente do PPB de Bento Gonçalves e advogado responsável pela ação, Carlos José Perizzolo, afirma que cabe à administração de Pinto Bandeira a iniciativa de cumprir a decisão sob pena de assumir os riscos decorrentes pelo descumprimento.

Senado aprova acordo para dívida do IPE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o acordo da dívida do Instituto da Previdência do Estado (IPE) com a União.
A proposta deverá ser aprovada hoje no plenário. O parecer favorável foi dado pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES). Há uma semana, o governador Olívio Dutra esteve em Brasília para fechar o acordo com o Banco Central (BC), mas o acerto ainda dependia do aval do Senado. Na prática, a negociação permite que a dívida do IPE relativa à carteira de crédito imobiliário – R$ 381,6 milhões, segundo valores de novembro de 2000 – seja incluída no montante que é repassado mensalmente de recursos dos cofres estaduais à União, limitado em 13% da receita corrente líquida do Estado. A fórmula não permite aumento do comprometimento da receita com a dívida pública, que é de R$ 1 bilhão anual. O acerto acarretará uma economia de R$ 5,5 milhões mensais para o Estado.


Senado aprova restrições à imunidade parlamentar
Emenda cumpriu todas as etapas

O Senado aprovou ontem, por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda que restringe a imunidade parlamentar.
O presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), quer promulgar a emenda amanhã para que as novas regras entrem em vigor este ano.
A emenda permite que o parlamentar seja processado por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF), sem licença prévia do Legislativo. O segundo turno deve ocorrer hoje.

Os efeitos também serão estendidos para todas as assembléias legislativas e câmaras municipais.
Segundo o presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, ações contra parlamentares cujos pedidos de licença para abertura foram rejeitados pelo Congresso poderão ser retomadas pela Justiça. A opinião do ministro contraria, no entanto, a avaliação de consultores jurídicos do Legislativo, que consideram um equívoco uma lei retroagir.
– Como o STF tem a competência de decidir sobre os procedimentos, pode haver retroatividade – argumenta Mello.

De acordo com o texto, os parlamentares serão imunes pelas opiniões, palavras e votos, mas poderão ser alvo de ações no STF por crimes cometidos antes da diplomação ou durante o mandato. O projeto prevê ainda que, se o deputado se sentir “perseguido”, o partido dele poderá pedir a sustação do processo no STF.
Na lista, há casos de sonegação fiscal e falsificação de documentos, fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lesão corporal, estelionato, peculato, crime contra a ordem tributária e até instalação de rádio pirata.

Ontem, o ministro Nelson Jobim, do STF, indeferiu o pedido de liminar do senador Jefferson Peres (PDT-AM) contra a decisão do Senado de encurtar os prazos regimentais para votar, esta semana, três emendas, entre as quais, a da imunidade parlamentar.


Universidade abre pauta de votações
Executivo está confiante na aprovação do projeto do ICMS que será analisado

O Legislativo gaúcho inicia hoje as votações previstas para o período de convocação extraordinária. A bancada governista está otimista em relação aos possíveis resultados.
Hoje, os deputados examinam o projeto que autoriza a contratação emergencial para a Universidade Estadual (Uergs). Amanhã, entra em pauta o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), o principal e mais polêmico tema em tramitação na Casa.

Ontem, o líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan (PT) contava com a aprovação por unanimidade da contratação de servidores e professores para a Uergs. Apesar de a proposta ser praticamente consensual entre as bancadas, o texto deve motivar debates entre os deputados. O líder da bancada do PPS, Bernardo de Souza, alerta que quase 10% das 227 vagas previstas são para motoristas:

– São 20 motoristas. É o maior índice de motoristas do planeta.
Bernardo também considera elevados os salários especificados para os servidores, em comparação com os vencimentos de pessoas que exercem funções compatíveis no funcionalismo. Crítica semelhante é feita pela bancada do PPB em relação ao que seria pago aos professores. A remuneração básica para os servidores da Uergs varia entre R$ 357 e R$ 1,5 mil. Para os professores, os valores variam entre R$ 2,5 mil e R$ 4,1 mil.

O governo também aposta na aprovação do PIC. O secretário da Fazenda, Arno Augustin, acredita que o Piratini sairá vitorioso da sessão de quinta-feira, quando o Legislativo examina o projeto que reduz a alíquota de ICMS de cerca de 40 produtos e aumenta o índice do tributo sobre fumo, cervejas e refrigerantes e serviços telefônicos.
Embora a aprovação ainda não esteja garantida, o otimismo não é infundado. Ao conceder incentivos para produtores de arroz e suinocultura, por exemplo, entre outros setores tradicionais da agropecuária gaúcha, o Executivo conseguiu sensibilizar boa parte dos deputados. No Palácio Farroupilha, 67% das 55 cadeiras são ocupadas por parlamentares do Interior.

Mais de 40% deles declararam-se comprometidos com o setor primário, a agricultura principalmente, quando tomaram posse em 1998. Na quinta-feira, metade dos 10 deputados do PTB deve votar a favor da proposta. O fiel da balança deverá ser o PDT, onde João Luiz Vargas e Kalil Sehbe são contrários, mas enfrentam a indecisão de cinco colegas. Junto com os trabalhistas, o PMDB também só deve anunciar a posição da bancada horas antes da votação.

O PPB decidiu ontem apresentar um substitutivo para a proposta do governo. Segundo a alternativa que está sendo elaborada, seriam retirados do projeto os aumentos das alíquotas, mas mantidos os incentivos. Os deputados acreditam que seria possível obter os R$ 120 milhões de benefícios previstos com o “contigenciamento de 10% a 12% dos gastos de custeio”. As secretarias da Educação, Saúde e Justiça e Segurança Pública ficariam fora do controle de despesas.

Hoje, além da contratação emergencial para a Uergs, vai a votação o programa de apoio ao emprego e a micro e pequenas empresas. A sessão tem início marcado para as 14h. Amanhã, o exame das matérias começa às 10h, com o projeto que cria a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. O PIC segue para o plenário a partir das 14h.

A DECISÃO

Até o início da noite de ontem, 21 deputados contrários ao Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), 16 favoráveis e 11 indecisos. Seis parlamentares não foram localizados por Zero Hora. O presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PTB), só vota em caso de empate:

Contrários
Adolfo Brito (PPB)
Berfran Rosado (PPS)
Bernardo de Souza (PPS)
Cézar Busatto (PPS)
Eliseu Santos (PTB)
Elmar Schneider (PMDB)
Francisco Appio (PPB)
Frederico Antunes (PPB)
Germano Bonow (PFL)
Iara Wortmann (PPS)
João Fischer (PPB)
João Luiz Vargas (PDT)
Kalil Sehbe (PDT)
Luiz Augusto Lara (PTB)
Marco Peixoto (PPB)
Mário Bernd (PPS)
Onyx Lorenzoni (PFL)
Otomar Vivian (PPB)
Paulo Odone (PPS)
Valdir Andres (PPB)
Vilson Covatti (PPB)

Favoráveis
Adilson Troca (PSDB)
Cecilia Hypolito (PT)
Dionilso Marcon (PT)
Édson Portilho (PT)
Elvino Bohn Gass (PT)
Érico Ribeiro (PPB)
Ivar Pavan (PT)
João Osório (PMDB)
José Gomes (PT)
Jussara Cony (PCdoB)
Luciana Genro (PT)
Luiz Fernando Schmidt (PT)
Maria do Carmo (PPB)
Maria do Rosário (PT)
Ronaldo Zülke (PT)
Roque Grazziotin (PT)

Indecisos
Adroaldo Loureiro (PDT)
Alexandre Postal (PMDB)
Ciro Simoni (PDT)
Giovani Cherini (PDT)
Iradir Pietroski (PTB)
Jorge Gobbi (PSDB)
José Farret (PPB)
José Ivo Sartori (PMDB)
Osmar Severo (PTB)
Paulo Azeredo (PDT)
Vieira da Cunha (PDT)
Não Localizados
Abílio dos Santos (PTB)
Aloísio Classmann ( PTB)
Edemar Vargas (PTB)
Jair Foscarini (PMDB)
Manoel Maria (PTB)
Paulo Moreira (PTB)

As bancadas
PDT, PPS, PSDB e PMDB ainda debatem a matéria, três liberaram o voto dos deputados
(PDT, PPB e PTB), duas são contrárias (PPB e PFL) e duas favoráveis (PT e PC do B).

A TEORIA

Os sindicatos dos Auditores de Finanças Públicas (Sindaf) e dos Servidores de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sintaf) e a Associação dos Fiscais de Tributos do Estado (Afisvec) analisaram o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC):

• A principal discordância nas análises diz respeito ao impacto que o aumento da alíquota do ICMS incidente sobre o fumo, os serviços de telecomunicação, cervejas e refrigerantes poderá determinar nos preços desses itens.
• Segundo o Sindaf, a alteração da alíquota de 25% para 26% (no caso do fumo) representaria um aumento de 4% no preço final do produto. Nos serviços telefônicos, onde o índice tributário passa de 25% para 27%, esse aumento chegaria a 8%. Assim uma conta telefônica de R$ 100 passaria a custar R$ 108. O estudo distribuído à imprensa é assinado pela presidente do sindicato, Janice Machado, secretária-geral de Governo na gestão de Antônio Britto (PPS, na época PMDB).
• De acordo com o Sintaf e a Afisvec, o reajuste de 25% para 26% representaria um aumento de 1,35%. No reajuste de 25% para 27%, o aumento seria de 2,74%. Assim, no exemplo da conta telefônica de R$ 100, o novo valor seria de R$ 102,74. O estudo é assinado pelo economista Luís Carlos Vitali Bordin.
• Para Paulo Guaragna, fiscal de tributos ligado ao Sintaf, o reajuste de dois pontos percentuais sobre a alíquota do ICMS dos serviços telefônicos deverá proporcionar uma arrecadação extra de R$ 65 milhões em 2002.


Sarney sofre crise de hipertensão
O ex-presidente foi internado com princípio de edema pulmonar

O senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), 71 anos, foi internado às pressas na manhã de ontem na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital UDI, em São Luís (MA).
Sarney teve uma crise hipertensiva e um início de edema agudo (acúmulo anormal e excessivo de líquido) no pulmão.
Seu estado de saúde, segundo a assessoria do UDI, não era grave, mas inspirava cuidados. Ele estava sonolento, em razão do efeito de sedativos. Segundo a equipe de cardiologistas do hospital, a previsão inicial é a de que o ex-presidente receba alta hoje.

Na tarde de ontem, Sarney foi submetido a uma tomografia do pulmão, na qual foi constatado que 90% do sangue já havia sido reabsorvido. De acordo com o cardiologista José Bonifácio Barbosa, a internação deveu-se à pressão alta seguida do acúmulo de sangue nos pulmões. Sarney chegou ao hospital com uma crise de hipertensão que causou falta de ar e tosse contínua, mas estava consciente. Assim que chegou ao UDI, o senador recebeu doses de oxigênio para recuperar a respiração. O cardiologista afirmou que o ex-presidente poderia ter morrido caso não tivesse procurado com urgência um hospital.

Sarney chegou ao UDI às 8h30min, cerca de meia hora após o início da crise. Ele estava acompanhado de sua mulher, Marly. À tarde, os filhos a governadora Roseana Sarney e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chegaram ao hospital.


Artigos

Que venha 2002
ABRÃO SLAVUTZKY

Antes de Washington Olivetto ser seqüestrado ele esteve aqui e, numa conversa sobre o humor na propaganda, falou sobre uma idéia de outdoor sobre o fim de ano. Seria escrito 2001 em letras grandes e uma frase pequena dizendo para o ano ir para pqp. Decidiu não levar à prática, pois seria muito chocante, mas disse que era a sensação que todos viviam. Um dia depois este ano ainda seria pior para esta estrela da propaganda brasileira e mundial. Que ano triste foi este, apesar de anúncios que previam ser um ano muito bom, pois parecia que o século seria mais pacífico. Muito se falou e muito foi escrito sobre a Depressão de 1929, quando quebrou a bolsa de Nova York e o mundo nunca mais foi o mesmo. O capitalismo teve que mudar, a economia passou a ser planejada para evitar novas crises, ou estar melhor preparada para enfrentá-las. No futuro, 2001 será lembrado como o ano em que as torres gêmeas caíram, ou quando os Estados Unidos foram atacados como nunca tinha ocorrido na história.

Triste o ano de 2001, ano em que as crianças viram pela televisão os aviões atacando edifícios e, perplexas, perguntaram aos seus pais por que estava acontecendo aquilo, e estes não souberam explicar. A guerra do Afeganistão parece que está no fim, mas e agora o que irá acontecer? Será que os Estados Unidos e seus aliados mudarão sua política e passarão a preocupar-se com a miséria e a dor que vive o mundo?

Assim como a História produz terríveis surpresas, podem ocorrer boas novas e a vida voltar a ser celebrada

Aqui ao lado, a Argentina está numa depressão como nunca ocorreu na sua história, pois lendo os jornais La Nación e Pagina 12 pode-se perceber que tanto os radicais de De La Rúa, o presidente, como os peronistas estão perdidos, sem confiança nos rumos do país. Os argentinos estão tristes, deprimidos, com seu orgulho ferido e batem nas panelas para protestar, fazem passeatas, buzinam seus automóveis, mas estão abatidos por anos de uma política que esvaziou a indústria nacional, diminuíram os empregos, a taxa de desemprego se aproxima aos 20% e a pobreza cresce como nunca. No Oriente Médio parece que a desorientação é geral, pois a guerra avança a cada dia e a paz está quase esquecida. Até quando os grupos terroristas vão determinar tudo na região? E Ariel Sharon e seu governo vêm demonstrando sabedoria política? Dúvidas, muitas dúvidas, e não são só nossas, mas também de muitos israelenses e palestinos que, perplexos e tristes, vêem com dor tanta guerra e morte.

Triste o ano de 2001 que aqui no Brasil não foi um grande ano de avanços econômicos e sociais, não foi um ano de grandes conquistas e o FHC já vem dando mostras de estar em fim de festa e quer a sua aposentadoria, mais uma. Não há um grande entusiasmo para as novas eleições e pode ser assim todo ano de 2002.
O mundo está triste neste fim de ano, é só ler os jornais, conversar via Internet com amigos e familiares, para se perceber que todos desejam que venha um novo ano para que sejam renovadas as esperanças. Às vezes penso que talvez Baudelaire e Pessoa estiveram certos quando definiram o mundo como um hospital do qual só se sai morto.

O mundo como um hospital, onde é grande a ala psiquiátrica, pois a loucura parece que cresce, através das drogas, do fundamentalismo, da depressão e da falta de saídas. Mas vem aí o ano novo, que venha 2002 pois assim como a História produz terríveis surpresas como a de 11 de setembro, podem ocorrer boas novas e a vida voltar a ser celebrada. Proponho que comecemos por aqui, é preciso acreditar, não convém ser pessimista, sempre depois da noite vem o dia e que reapareça a esperança que anda sumida. Que venha 2002!


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

O primeiro veto
Se o presidente Fernando Henrique Cardoso vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que corrigiu em 17,5% a tabela do Imposto de Renda pessoa física, já sabe que a disposição dos parlamentares é derrubar o veto. A aprovação do projeto só ocorreu graças ao apoio do PMDB, PFL e PPB, todos da base aliada. Somente o PSDB recomendou aos seus deputados e senadores oposição ao projeto que foi iniciativa do senador Paulo Hartung (PSB-ES). O relator da proposta no Senado, Jefferson Peres (PDT-AM), um dos mais respeitados e cuidadosos líderes da oposição, indagado ontem sobre as fontes de receita para cobrir esse gasto adicional do Poder Executivo, ofereceu pelo menos duas saídas, em ent revista à Rádio Gaúcha.

A primeira é que o governo tudo pode, em se tratando de orçamento. Os contingenciamentos que faz são a prova de que tem enorme poder para remanejar, substituir ou alterar a destinação de receitas orçamentárias. “O orçamento que votamos no Congresso Nacional é uma peça de ficção”, ironizou o senador pedetista, para quem outra alternativa mais sadia será a redução de 0,5% ponto percentual nas atuais taxas básicas de juros, a taxa Selic. Se fizer isso, haverá receita para honrar esse e outros compromissos.
A responsabilidade para prover o Tesouro dos recursos estimados em R$ 1,3 bilhão para a correção da tabela aprovada segunda-feira no Senado, de forma inesperada, ficou com o Executivo. Até os repórteres que cobrem o dia-a-dia do Congresso ficaram surpresos com a rapidez da decisão, em plena segunda-feira.

Se o clima era de euforia no Senado, o mesmo não se pode dizer do Palácio do Planalto. “O veto é um direito do presidente da República. Não sei se ele cometerá esse grave erro político, pois a classe média, faz seis anos, suporta o prejuízo dos descontos do Imposto de Renda, sem correção”, avaliou o senador Jefferson Peres. A disposição dos congressistas, se ocorrer o veto, é derrubá-lo. Líderes da própria base aliada, como Inocêncio Oliveira, do PFL, e Geddel Vieira Lima, do PMDB, não poupam críticas ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que até o último minuto resistiu à correção da tabela. Os tributaristas acham que a correção deveria ser de 35%.


JOSÉ BARRIONUEVO

Governo aposta na pressão das galerias

Com votação marcada para amanhã, em sessão a partir das 15h, o governo pretende lotar as galerias do plenário da Assembléia com representantes dos setores beneficiados pela redução de impostos para pressionar os deputados, sempre sensíveis ao clamor das ruas. É provável que os segmentos da economia que se sentem prejudicados com o aumento de impostos também estejam presentes ao debate, numa sessão movimentadíssima, sem horário para terminar. Baterão ponto no plenário todos os 55 deputados, até porque ninguém pretende perder o subsídio no último dia da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa.

Decisão por pequena margem
Os deputados contrários ao aumento eram minoria até ontem à noite.
Além dos 12 votos da Frente Popular (PT e PC do B), o governo espera contar com exatamente a metade da bancada do PTB( cinco dos 10 deputados), com um dos cinco do PMDB (João Osório), com dois dos 10 do PPB (Érico Ribeiro e Maria do Carmo), com três dos sete do PDT (Ciro Simoni, Adroaldo Loureiro e Giovani Cherini), com um dos dois do PSDB (Adilson Troca), nenhum dos cinco do PPS e dos dois do PFL. Somaria 24, o que só garante a aprovação por maioria simples com a ausência de oposicionistas em plenário.
No caso de empate, caberá ao presidente da Casa, deputado Sérgio Zambiasi, dar o voto de Minerva.

Risco de desemprego
O deputado João Luiz Vargas (PDT) só vê vantagem no projeto para a indústria do arroz, embora não beneficie, na sua avaliação, o produtor e o consumidor, nas duas pontas. Mesmo assim, João Luiz não acredita que o governo vá cumprir o que for acertado. Com o aumento de impostos na área de bebidas, o pedetista prevê desemprego no setor (destaca Santa Maria e Santo Ângelo, na Metade Sul), com a perda de competitividade para Santa Catarina.

Oposição não confia na aplicação dos fundos
O estudo feito pelo Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas (Sindaf) é o principal complicador para a aprovação da terceira tentativa do atual governo de aumentar impostos.
Pela avaliação dos técnicos do Sindaf, 24% do total dos fundos foi utilizado em 2000 e apenas 16,2% até novembro deste ano, o que leva a oposição a desconfiar de um governo que mandou a Ford embora à revelia do Legislativo, avalista da instalação da montadora.

Marchezan presidirá PSDB no Estado
Indicado para ser o novo presidente estadual do PSDB, Nelson Marchezan busca o entendimento na formação da executiva. Para tanto, convidou Roque Jacobi para ser o secretário-geral. A escolha deve ser feita amanhã em reunião do diretório estadual às 19h.
Ex-candidato – No final da tarde, a direção do PSDB recebeu visita do governador Tasso Jereissati, que explicou as razões da retirada de sua candidatura à Presidência. Melhor: “suspendeu”, este é o termo, a campanha, que será retomada se José Serra não decolar.
Chiclete – Jereissati teve um contratempo na saída da prefeitura de Novo Hamburgo. Teve dificuldades para se desvencilhar de um chiclete. Grudado ao chão, foi socorrido por um assessor.

Yeda sente-se assaltada
Ao ler a ZH de domingo, Yeda Crusius teve “a sensação de assalto intelectual”, conforme carta remetida ao colunista. A ex-ministra não gostou da avaliação da Página 10 – semelhante à de outras colunas – que antecipava os motivos de uma possível derrota para Nelson Marchezan. Seu colega de Câmara tinha o apoio de prefeitos e vereadores “com voto”, contrapondo-se à chapa da deputada, dominada pelos burocratas da sigla e por ex-altetas da urna.
Yeda cita Adilson Troca, deputado eleito, que integrava a chapa, Bogo e João Gilberto, que já tiveram voto no passado, e desabafa:
– Desvisto a burca (...) que usava até ontem para não alimentar a selvageria que a política da intriga conduz.
E segue falando na história do PSDB gaúcho, que tem sede própria comprada, nas virtudes de seu grupo etc, etc.
– O PSDB não nasceu ontem, não tem donos – esgrima a deputada com o imaginário.
Marchezan ganhou a convenção.

Bichos cercam o Piratini e lembram CPI
Gatos, tigres, coelhos, ursos, veados, era o reino da bicharada em manifestação inédita em frente ao Palácio Piratini. O último bicho que por lá andou foi na greve do magistério no governo de Jair Soares, uma grande cobra carregada por professores denominada de Jairaraca, numa referência à conduta do Piratini em relação às reivindicações da categoria. Desta vez, os bichos eram uma alusão às ligações do governo com a zooteca e outras diabruras identificadas pela CPI da Segurança. A iniciativa do setor jovem do PPB tinha à frente o presidente do diretório metropolitano, Hugo Mardini. O grupo também circulou pela Rua da Praia portando faixas contra a corrupção e lembrando anotações de Diógenes de Oliveira, que usava o codinome Truta nas referências ao governador Olívio Dutra.


ROSANE DE OLIVEIRA

Imposto disfarçado
O Senado surpreendeu os prefeitos que se preparavam para propor imediatamente a cobrança da taxa de iluminação pública. A maioria dos prefeitos pretendia esperar com os projetos prontos para encaminhar à Câmara a aprovação definitiva, pelos senadores, da emenda que autorizava a cobrança da taxa de iluminação pública.
Por se tratar de “contribuição”, a taxa não precisaria obedecer ao critério da anualidade. Isso significaria que seria cobrada tão logo o projeto passasse pela Câmara Municipal e fosse sancionado pelo prefeito. Sem ter como escapar, restaria ao contribuinte exigir dos prefeitos o aumento do número de pontos de luz, coisa que muitos não fazem alegando falta de dinheiro.

A taxa de iluminação pública nas Câmaras de Vereadores seria um teste para a coerência dos partidos com seus discursos contrários à elevação da carga tributária. Apesar de não se chamar “imposto”, na prática é dinheiro que sairia do bolso do contribuinte. Seria compulsório, pago na conta de luz e teria impacto superior ao do aumento do ICMS proposto pelo governo do Estado no Programa de Incentivo ao Crescimento.

A propósito de coerência, é interessante observar como se comportam os parlamentares de um mesmo partido quando estão no governo e quando estão na oposição. O governo do Paraná, comandado por Jaime Lerner, do PFL, acaba de aprovar um aumento generalizado de ICMS. O imposto das bebidas, cigarros, energia elétrica e comunicações sobe de 25% para 27%, o da gasolina e do álcool de 25% para 26% e o dos demais produtos – exceto a cesta básica – de 17% para 18%.

Tente adivinhar quem votou a favor e quem foi contra o aumento do ICMS no Paraná. Pois votaram a favor os deputados do PFL, do PSDB, do PPB, do PTB e do PSL. Contra, os parlamentares do PT, do PMDB (adversário histórico de Jaime Lerner), do PL, do PDT e do PPS, dois do PSDB, um do PPB, um do PTB.
– Ah, mas contra um aumento generalizado e sem as reduções que nós estamos oferecendo até eu votaria contra – diz o secretário da Fazenda, Arno Augustin, justificando a opção dos petistas do Paraná.
Amanhã, quando o projeto do ICMS for votado pela Assembléia gaúcha, será interessante conferir os discursos.


Editorial

A derrota do Leão

Lançando mão de uma agilidade que raras vezes exercita, o Senado Federal aprovou segunda-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que corrige em 17,5% a tabela do Imposto de Renda da pessoa física a partir de janeiro de 2002. Tomado de surpresa, o governo, que promovia articulações para que a matéria só fosse apreciada nesta quarta-feira, agora se vê diante de dois caminhos: ou o presidente da República veta total ou parcialmente o texto, que já havia passado pela Câmara, pagando caro a decisão em termos de popularidade, ou busca outra forma de aliviar os esfolados contribuintes deste país.

Cogitações eleitorais à parte – 2002 está aí – o mais razoável seria que o Planalto aceitasse a derrota parlamentar, como ocorre em todas as democracias evoluídas, e partisse para buscar em outras fontes a arrecadação que até aqui tinha como favas contadas. Afinal, o congelamento dura desde 1996 e vem punindo especialmente os assalariados, que, diferentemente de outras classes, não têm como escapar da voracidade fiscal do poder público. De acordo com cálculo do Sindicato dos Auditores da Receita, as arcas do Tesouro receberam nos últimos cinco anos, graças ao congelamento dos valores, R$ 9,2 bilhões.

Aqui os cidadãos não vêem em obras e serviços de qualidade a
contrapartida de seus impostos

É preciso considerar ainda que os 17,5% estão longe de repor as perdas que os cidadãos vêm amargando há cinco anos. Mesmo a proposta inicialmente aventada, de uma correção de 35,29%, recomporia não mais que os prejuízos decorrentes da inflação de 1996 até dezembro do ano passado. Trata-se portanto de um jogo de cartas marcadas, pois os contribuintes não serão reembolsados. Mais, postergando quanto pôde os entendimentos relativos à votação que acabou ocorrendo à sua revelia, o Executivo deixou claro que, se mantém em uma situação relativamente suportável o caixa do setor público, é graças a artifícios que, ficou mais do que evidente, ferem princípios elementares de justiça e de bom senso.

O episódio devolve atualidade a uma verdade singela: em vez de adequar seus dispêndios ao que recolhe em impostos, o governo faz o contrário e sufoca a sociedade com uma carga de gravames que bate, neste fim de ano, em 34% do Produto Interno Bruto. Até aqui a reforma tributária jamais foi além do sonho de uma noite de verão. Por isso mesmo, é mais do que tempo de que o poder central ponha de lado uma mentalidade estreitamente fiscalista e alivie o tremendo ônus que hoje pesa sobre os brasileiros. Este é o país em que uma contribuição como a CPMF, criada para durar dois anos, existe há cinco, em que os produtos são mais caros em razão dos impostos em cascata, em que a pletora de taxas supera 50, em que a legislação é um cipoal indevassável pelos leigos.
E é também o país em que os contribuintes não vêem em obras e serviços de qualidade a contrapartida do que lhes arrebata o fisco.


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12/19/2001

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