CCDH lança campanha pela redução da idade penal
O Rio Grande do Sul terá o primeiro Comitê contra a Redução da Idade Penal no Brasil, cujo ato de lançamento será realizado segunda-feira (21), às 11h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. O evento, organizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), vai reunir entidades dos diversos segmentos sociais, econômicos, profissionais, sindicais, estudantis, educacionais, religiosos e políticos do Estado e da bancada federal gaúcha.
Durante o ato, também serão recebidas novas adesões de entidades governamentais e não-governamentais ao Manifesto contra a Redução da Idade Penal, que já reúne mais de 60 apoios oficiais.
"Nossa primeira meta será cessar imediatamente, no Congresso Nacional, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 171/93, sobre a redução da idade mínima penal de 18 para 16 anos", garantiu o presidente da CCDH, deputado Pe. Roque Grazziotin (PT), que defende, de forma intransigente, a implementação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a manutenção do artigo 228 da Constituição Federal ("São plenamente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da Legislação Especial").
05/18/2001
Artigos Relacionados
CCDH pede adesão ao manifesto contra a redução da idade penal
SENADOR DEFENDE REDUÇÃO DA IDADE PENAL
CÂNDIDO DIZ QUE REDUÇÃO DE IDADE PENAL NÃO ACABARÁ COM VIOLÊNCIA
Lançado Comitê contra a Redução da Idade Penal
Redução da idade penal é pauta na Câmara Municipal
Polêmica sobre redução de idade penal volta a movimentar CDH