CCJ adia debate sobre maioridade penal para quinta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou desta quarta para esta quinta-feira (26) a reunião extraordinária para discutir um dos temas mais polêmicos do pacote antiviolência em análise no colegiado: a redução da maioridade penal. O debate deverá ter início às 10h.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator das seis propostas de emenda à Constituição que tratam da matéria, defende que adolescentes com 16 anos de idade sejam punidos criminalmente em casos de crimes considerados hediondos, como o homicídio e o latrocínio, e de assemelhados, como tráfico de drogas e prática de tortura. Por isso, já anunciou que apresentará substitutivo às PECs.
Mas outros parlamentares, a exemplo da senadora Fátima Cleide (PT-RO), são contrários à redução da maioridade penal. Ela lembrou que, nos países em que a maioridade foi reduzida, entre os quais a Alemanha e a Espanha, os crimes praticados por jovens aumentaram.
Já Magno Malta (PR-ES) - autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 90/03) que reduz a maioridade penal de 18 para 13 anos para os que praticarem crimes hediondos - afirma que diminuir a idade penal não resolverá, de maneira isolada, todos os problemas de criminalidade no país, "mas ajudará a inibir a entrada de menores no mundo do crime".
25/04/2007
Agência Senado
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