CCJ aguarda inclusão de novo projeto para votar sistema de cotas nas universidades
Tão logo o Plenário do Senado autorize a inclusão de mais um projeto que trata deste mesmo tema, a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) poderá definir a política de cotas para ingresso nas universidades públicas e nas escolas técnicas federais. O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) apresentou requerimento solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 215/03, de autoria da então senadora Íris de Araújo, para tramitação conjunta com os outros dois projetos que já estavam sendo discutidos na CCJ, o PLC 180/08 e o PLS 344/08. O requerimento deverá entrar na Ordem do Dia da primeira sessão deliberativa do Senado, na próxima semana.
A questão do estabelecimento de cotas destinadas a garantir o amplo acesso de todos os brasileiros ao ensino superior vem sendo debatida, com prioridade, pela CCJ. Foram realizadas diversas audiências públicas, com a presença de representantes de vários setores da sociedade, que tiveram oportunidade de apresentar argumentos favoráveis e contrários à implantação de um sistema de cotas raciais. Os debates contaram, inclusive, com a participação do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos.
O resultado dessas discussões estará consolidado na votação, pelos integrantes da comissão, de uma proposta única a ser examinada pela totalidade dos senadores, em Plenário. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é a relatora encarregada de apresentar um parecer, reunindo os pontos que considere mais eficazes de cada projeto, para ser votado pela comissão. Ela deverá ler seu parecer na primeira reunião da CCJ, após a aprovação pelo Senado da tramitação conjunta dos três projetos.
Segundo informou a assessoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, após a leitura do relatório da senadora Serys Slhessarenko, ele deverá apresentar um pedido de vistas ao projeto. Demóstenes Torres pretende apresentar um voto em separado, defendendo uma proposta de implantação de um regime de cotas de caráter social, em substituição às cotas raciais. De acordo com a posição do senador, um critério que leve em consideração a renda dos postulantes deve ser levado em conta na definição da reserva de vagas na universidades públicas. Demóstenes acredita que, dessa maneira, o viés racial estará igualmente contemplado, quando se estabelecem cotas de cunho social.
08/04/2009
Agência Senado
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