CRE ANALISA PROJETOS QUE PROÍBEM COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO



"As recentes cenas de violência a que temos assistido, sejam em assaltos, em escolas e até mesmo em cinemas, poderiam ser evitadas desde que houvesse restrição ao uso das armas de fogo." Essa constatação levou o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) a apresentar projeto de lei que proíbe a comercialização e limita o uso de armamentos às Forças Armadas, policiais e empresas de segurança privada, desde que constituídas de acordo com a lei. A proposta será examinada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na reunião desta terça-feira (dia 11), às 17h30.
O projeto de Arruda tramita em conjunto com outros do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e do ex-senador Djalma Falcão (PMDB-AL) que restringem o porte e até o fabrico de armamentos. Para Camata, o uso de armas de fogo deve ser "objeto de estrito controle estatal" e, para Falcão, "monopólio das Forças Armadas".
Durante a convocação extraordinária, os projetos tramitam paralelamente à proposta que o Executivo apresentou à Câmara. Ao trazer a proposta com a mesma redação dada pelo governo federal ao Senado, Arruda pretende, que o tema, "de grande relevância e oportunidade", seja amplamente debatido e aprovado com celeridade. Cabe ao senador Pedro Piva (PSDB-SP) relatar os projetos, que estão na CRE, que é presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
- Não resta alternativa, senão intervir para proteger o cidadão, frente à triste realidade levada a cabo por irresponsáveis que não têm compromisso com a segurança coletiva e a vida. Esse mecanismo (proposto), sem dúvida irá propiciar ao cidadão maior tranqüilidade por meio do efetivo controle das armas de fogo, a exemplo de países como Japão, França e Inglaterra, que estimulam o desarmamento - argumenta Arruda.

10/01/2000

Agência Senado


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