CRE analisa projetos que tratam de armas de fogo



Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) voltam a debater nesta terça-feira (dia 6), em reunião marcada para as 17h30, a questão da limitação do uso de armas de fogo em território nacional. Os projetos originais que tratam do tema, bem como o substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elaborado durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram incluídos na pauta da convocação extraordinária do Congresso.

Na CRE, o senador responsável pelo exame da matéria é Pedro Piva (PSDB-SP), que já apresentou seu relatório sugerindo a aprovação de um dos projetos, o PLS 292/99. Esse projeto prevê que o cidadão poderá possuir armas de fogo, mas está impedido de portá-las. Mesmo assim, salienta o senador, o registro para a posse será bastante rigoroso e deverá ficar restrito às pessoas que tenham atividades profissionais ligadas ao uso de armas, como policiais, militares e seguranças.

Para Piva, o substitutivo de Calheiros que proíbe a venda de armamentos em território nacional é inconstitucional e por isso o senador do PSDB recomenda uma solução intermediária. Uma outra providência prevista em seu texto consiste na abertura de prazo de 120 dias para a regularização das armas em circulação que não tenham registro.

O projeto indicado por Piva trata também de outras questões relacionadas com as armas de fogo, como a comercialização dos armamentos e das munições, o armazenamento e os órgãos que ficarão responsáveis pelo registro e controle das armas e procedimentos.

Como o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da comissão, se recupera de uma cirurgia, realizada em São Paulo no final da semana, o próprio senador Pedro Piva, que é o primeiro vice-presidente do colegiado, deverá presidir os trabalhos da reunião, passando a presidência a outro senador no momento em que for ler seu relatório.

05/02/2001

Agência Senado


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