CRE analisa projetos que tratam de armas de fogo
Na CRE, o senador responsável pelo exame da matéria é Pedro Piva (PSDB-SP), que já apresentou seu relatório sugerindo a aprovação de um dos projetos, o PLS 292/99. Esse projeto prevê que o cidadão poderá possuir armas de fogo, mas está impedido de portá-las. Mesmo assim, salienta o senador, o registro para a posse será bastante rigoroso e deverá ficar restrito às pessoas que tenham atividades profissionais ligadas ao uso de armas, como policiais, militares e seguranças.
Para Piva, o substitutivo de Calheiros que proíbe a venda de armamentos em território nacional é inconstitucional e por isso o senador do PSDB recomenda uma solução intermediária. Uma outra providência prevista em seu texto consiste na abertura de prazo de 120 dias para a regularização das armas em circulação que não tenham registro.
O projeto indicado por Piva trata também de outras questões relacionadas com as armas de fogo, como a comercialização dos armamentos e das munições, o armazenamento e os órgãos que ficarão responsáveis pelo registro e controle das armas e procedimentos.
Como o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da comissão, se recupera de uma cirurgia, realizada em São Paulo no final da semana, o próprio senador Pedro Piva, que é o primeiro vice-presidente do colegiado, deverá presidir os trabalhos da reunião, passando a presidência a outro senador no momento em que for ler seu relatório.
05/02/2001
Agência Senado
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