Criação de fundo para estimular ecoturismo aguarda votação na CDR
Para incentivar a visitação a parques ecológicos e a geração de empregos, projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) cria um fundo de natureza contábil para incentivar o ecoturismo. O PLS 687/2011 está pronto para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo (Fungeco) tem como objetivo financiar micro e pequenas empresas ligadas ao turismo ambiental. Segundo o autor, a medida vai permitir formar mão de obra e gerar empregos, promovendo uma atividade que respeita os recursos naturais e a cultura local.
“O Brasil possui 76 parques nacionais, 88 reservas biológicas naturais e 94 áreas de proteção ambiental (APA), no âmbito federal, estadual e municipal. Esse é o cenário para o desenvolvimento do ecoturismo, entendido como aquele que concilia a exploração turística com o meio ambiente, harmonizando as ações com a natureza”, explica Vital do Rêgo, ao ressaltar o potencial do setor no país.
Em voto pela aprovação da matéria, o relator Wellington Dias (PT-PI) reforça os argumentos de Vital, destacando a perspectiva de crescimento do turismo no Brasil. “O Brasil surge em primeiro lugar no ranking dos 20 países com maior diversidade ecológica no planeta, o que torna o país um destino atraente, cuja procura tem aumentado nos últimos anos, dada a sua natureza privilegiada, a sua ampla e rica geografia e diversidade cultural”, afirma.
Pelo texto apresentado, o Fungeco também deve ser utilizado para viabilizar ações de conscientização ambiental e em campanhas de visitação aos parques ecológicos brasileiros, como estratégia de envolvimento da população com o turismo verde.
Recursos
Parte dos recursos do fundo seria proveniente de multas por descumprimento de leis de proteção ao meio ambiente, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e o Código Florestal (Lei 12.651/2012). Também poderão ser aportados recursos do Orçamento da União, além de doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e de aplicações financeiras.
O PLS 687/2011 prevê que o fundo seja fiscalizado pelo órgão de controle interno do Ministério do Turismo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Depois de votada na CDR, a proposta segue para a Comissão Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
04/10/2012
Agência Senado
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