CCJ APROVA DIRETRIZES NACIONAIS DE DEFESA CIVIL PROPOSTA PELA COMISSÃO DO "EL NIÑO"
Parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP) ao projeto de lei do Senado que estabelece diretrizes nacionais de defesa civil foi aprovado hoje (dia 4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM). A proposição, de autoria da Comissão Temporária do "El Niño", atribui ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)competência para prevenir ou minimizar danos e assistir populações atingidas por desastres naturais ou catástrofes.
Romeu Tuma disse, em entrevista, que o projeto procura tornar mais objetivos os critérios de distribuição de verbas na elaboração das diretrizes de defesa civil, já que a lei em exame determina a obrigatoriedade da adoção, por parte de estados e municípios, de programas preventivos de calamidade pública, que serão revisados e atualizados periodicamente.
Conforme a justificação do projeto, assinado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que presidiu a Comissão do "El Niño", e outros senadores, com a medida "serão criadas as condições básicas para o enfrentamento de calamidades dentro de uma racional parceria entre os governos federal, municipal e as comunidades, que certamente contribuirá para a diminuição dos prejuízos materiais e minimização do sofrimento das populações atingidas." O projeto vai agora a votação no plenário do Senado.
04/03/1998
Agência Senado
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