CCJ aprova mudança no quadro de pessoal do Supremo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) alteração na estrutura do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), transformando 71 cargos de auxiliar judiciário em 17 postos de analista judiciário e 14 de técnico judiciário. Os senadores também aprovaram o regime de urgência solicitado pelo relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), para apreciação do projeto de lei da Câmara nº 79/2003 pelo Plenário.
De acordo com o parecer do relator, foi fundamental para o acolhimento do pleito encaminhado pelo STF o argumento de que os cargos de auxiliar judiciário estão vagos desde sua criação, por não ter sido realizado concurso público para o preenchimento dos mesmos. Por isso, conforme a justificação do projeto, o Supremo teve de adaptar sua estrutura de pessoal à reforma administrativa, suprindo em parte a carência de recursos humanos do tribunal.
12/11/2003
Agência Senado
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