CCJ aprova parecer de Bernardo sobre vetos à LDO
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (28/08), com oito votos favoráveis e um contrário, o parecer do líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, ao veto parcial do Executivo ao projeto de Lei 120/01, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O parlamentar socialista adotou um procedimento inédito na Comissão ao apresentar parecer específico a cada um dos 30 vetos.
Atualmente, as matéria vetadas, a exemplo da LDO são apresentadas e votadas em conjunto, ainda que os deputados tenham discordância com algum dos elementos vetados. O relator apresentou parecer específico para cada veto, analisando-os separadamente, apenas em relação à constitucionalidade, atribuição da Comissão de Constituição e Justiça.
Bernardo de Souza é autor do Projeto de Resolução 09/01, que propõe votação, nas Comissões e no Plenário, para cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea, que tenha sido objeto de veto parcial. "Se é possível, juridica e lógicamente, vetar um ou alguns dispositivos do texto legal previamente aprovado, é claro que a Assembléia Legislativa pode ter convicções e posicionamentos distintos a respeito de cada uma das matérias vetadas", destaca.
O relator observou ainda, que não emitiu parecer ao 7º, 14° e 18° vetos, por estarem fundados em razões de conveniência administrativa. Os vetos à LDO devem ser apreciados em Plenário na próxima semana.
08/28/2001
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