CCJ APROVA REGIÃO INTEGRADA DA GRANDE TERESINA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou hoje (17) parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG) favorável a projeto que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada da Grande Teresina, no Piauí, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da região. De autoria do senador Hugo Napoleão (PFL-PI), o projeto visa a "articular e harmonizar as ações administrativas da União e dos estados do Piauí e do Maranhão". A região será constituída de 12 municípios piauienses e de um maranhense.
A proposta de Napoleão busca unificar as normas relativas aos serviços públicos de responsabilidade dos estados, dos municípios e da União na área abrangida pela região integrada. Essa unificação seria feita no âmbito de tarifas, fretes, seguros, linhas de crédito, isenções fiscais e programas de geração de emprego. As receitas para a execução dos programas e projetos da região terão como fonte os recursos orçamentários da União, dos estados e dos municípios e os convênios a serem firmados entre a União e os estados do Piauí e do Maranhão.
Na justificativa do projeto, Hugo Napoleão lembra que Teresina é um pólo de atração e influência não apenas em relação aos 221 municípios do Piauí, mas também sobre boa parte dos estados do Maranhão, Tocantins e Pará, o que exige o apoio do governo federal nas decisões para a superação dos problemas sociais, econômicos e urbanos que se acumulam ao longo dos últimos 50 anos na cidade.
17/06/1998
Agência Senado
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