CCJ aprova relatório de Jucá para reforma tributária e vota destaques na próxima quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma tributária, com os votos contrários dos senadores Jorge Bornhausen (PFL-SC), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), José Jorge (PFL-PE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), marcou para a próxima quarta-feira (5) a votação dos destaques e emendas propostas pelos partidos, em bloco, e pelos senadores individualmente.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o Senado, por enquanto, estabeleceu um -excelente patamar- sobre a reforma, cabendo agora apenas alguns aprimoramentos, como a desoneração da área da cultura.
- Mas não podemos ser românticos, porque nenhum governo responsável pode abdicar da carga tributária, aceitar redução da receita, com tanta incerteza macroeconômica. O governo anterior não o fez, e nós não o faremos. O correto é mesmo vincular a redução da carga tributária ao desempenho macroeconômico do país, e isso estamos fazendo - disse Mercadante.
Na sessão dessa quarta-feira (29), foram lidos os relatórios do PFL, pelo senador Rodolpho Tourinho (BA), que propõe a fixação, na Constituição, do limite de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária do país, e a do PSDB, pelo senador Tasso Jereissati (CE), que propõe, em etapas, a criação do Imposto sobre Valor Agregado, com a fusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2007. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) votou a favor, mas advertiu que a reforma prejudica de forma devastadora a região Centro-Oeste, e que por isso está apresentando 30 emendas.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou os relatores do PSDB e do PFL por incluírem em seus relatórios recursos para um programa de renda mínima. E o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) disse que é injusto o apelido de -Jucá Silvério dos Reis-, atribuído por jornais do Rio de Janeiro ao relator da reforma. Para Crivella, Jucá -não está sendo um traidor da pátria, ao contrário, fez um excelente trabalho e, no caso do meu estado, incluiu entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Regional quatro municípios pobres do noroeste do Estado do Rio-.
29/10/2003
Agência Senado
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