SENADO APROVA ACORDO SOBRE RESTITUIÇÃO DE BENS CULTURAIS FURTADOS



Bens culturais furtados ou ilicitamente exportados deverão ser restituídos aos países de origem. É o que dispõe a Convenção do Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado, firmada pelo Brasil e aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (20). O objetivo do acordo é estimular a cooperação cultural entre os países e garantir o comércio lícito dos bens culturais.O documento protege, entre outros bens, coleções e espécimes raros de zoologia, botânica, mineralogia e paleontologia, além de objetos históricos e produtos de escavações arqueológicas. O acordo assegura indenizações aos possuidores dos bens que os tenham adquirido sem conhecimento de sua procedência ilícita. Ensino no ExércitoÀs 20h00, depois que o presidente do Senado homenageou o senador Josaphat Marinho (PFL-BA), fazendo-o sentar-se para dirigir a sessão, este submeteu a votação projeto criando o Sistema de Ensino do Exército. Aprovada sem discussão, a iniciativa regulamenta as atividades educacionais do Exército, com o objetivo de integrá-las à educação nacional e de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos e desempenho de funções, na paz e na guerra.Conforme definido no projeto, esse sistema manterá cursos de formação, para a qualificação inicial do aluno; de graduação, para qualificar os militares em profissões de nível superior, com ou sem correspondentes civis; de especialização, preparando-os para a ocupação de cargos e desempenho de funções que exijam conhecimentos e práticas especializadas; de aperfeiçoamento, para aprofundar os conhecimentos obtidos nos estágios anteriores, e, finalmente, de Altos Estudos Militares, para qualificar oficiais que ocuparão funções privativas do Quadro de Estado-Maior da Ativa.

20/01/1999

Agência Senado


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