Senado decide se tomba bens de empresas privatizadas
O Senado decide nesta terça-feira (19) se serão tombados e excluídos do patrimônio das empresas públicas privatizadas os bens culturais móveis e imóveis que elas possuíam. Trata-se de emenda da Câmara a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que transfere a propriedade desses bens para o acervo histórico e artístico da União.
Na mesma sessão, o Plenário delibera sobre projeto oriundo da Câmara que denomina "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado" o aeroporto localizado na cidade de Ilhéus (BA). O projeto tem parecer favorável do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), que sugeriu algumas emendas à proposta original.
Serão também votados dois projetos de decretos legislativos destinados a autorizar o funcionamento de duas emissoras de radiodifusão.
18/02/2002
Agência Senado
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