CCJ avalia projeto que veda a clonagem humana
Entre os 43 itens da pauta da reunião marcada para as 10 h desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá examinar um tema polêmico: a clonagem humana. O projeto que trata do assunto é de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) e pretende regulamentar as experiências dessa área da engenharia genética, proibindo os procedimentos que visem à duplicação dos genes humanos com a finalidade de produção de clones.
A matéria recebeu parecer favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), sob a forma de um substitutivo. Como Valadares não pertence mais à CCJ, foi indicado o senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) para nova relatoria do projeto. Este, por sua vez, apresentou voto em que recomenda a aprovação do substitutivo de Valadares. A decisão final sobre a proposta, no entanto, caberá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O autor do projeto original, Sebastião Rocha, questiona, principalmente, os limites técnicos e éticos da manipulação genética humana. De acordo com o texto, aqueles que insistirem na prática da clonagem, caso a mesma se torne ilegal, poderão ser condenados à pena de reclusão de 6 a 20 anos. Sebastião Rocha, permite porém, os procedimentos relacionados à produção de clones de animais, desde que os mesmos sejam submetidos à aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Está prevista ainda a análise de projeto da Câmara que estabelece medidas cautelares em caso de violência doméstica. A proposta recebeu pedido de prioridade formulado pelo presidente do Senado, Ramez Tebet, e pela Bancada Feminina no Congresso. Outra matéria a ser examinada é a proposta de emenda à Constituição que permite o ingresso de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de rádio e televisão.
Os senadores da CCJ apreciarão uma pauta composta por proposições sobre os mais variados assuntos, sendo que 22 matérias têm caráter terminativo e cinco são propostas de emenda à Constituição. Existem projetos que alteram a legislação eleitoral, outros que modificam a legislação de trânsito (para punir quem carregar bebida alcóolica no carro) e vários que sugerem mudanças no Código Penal para punir, por exemplo, os maus administradores dos fundos de pensão.
08/04/2002
Agência Senado
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