CCJ e CAS vão discutir se clonagem humana deve ou não ser legal
As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vão realizar, de forma conjunta, um seminário com autoridades e cientistas para discutir a questão da clonagem de seres e de órgãos humanos, a fim de que a Casa possa dispor de subsídios para melhor se posicionar diante do tema. A realização do seminário está prevista em requerimento de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), aprovado nesta quarta-feira (17) pela CCJ.
O assunto já foi também aprovado pela CAS. Os presidentes da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), e da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), vão determinar providências para realização do evento, que deverá ocorrer nos dias 11 e 12 de junho próximo.
Ao discorrer sobre o assunto, durante a reunião da CCJ, o senador Roberto Freire (PPS-PE) insistiu na adoção de providências, inclusive na composição da subcomissão encarregada de organizar o seminário, capazes de garantir o contencioso no tratamento do tema da clonagem. Os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM) e Sebastião Rocha procuraram tranqüilizá-lo neste sentido. A subcomissão que organizará o seminário deverá ser formada pelos senadores Leomar Quintanilha (PFL-TO), Geraldo Althoff (PFL-SC) e Tião Viana (PT-AC), além do autor do requerimento.
Pneus
Em sua reunião desta quarta-feira, a CCJ decidiu também conceder vista, para o senador Luiz Otávio (PPB-PA), do projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que pretende sustar portaria nº 8 da Secretaria de Comércio Exterior (SESEX), que proibiu a importação de pneus recauchutados e usados, seja como bens de consumo, seja como matérias-primas.
A decisão da portaria, segundo Roberto Requião, é inconsistente, e na prática ela já foi neutralizada por decisão judicial ao dirimir questões neste sentido, levantadas no âmbito do Mercosul. Destacou ainda que, se o assunto for levado à esfera da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil também seria mais uma vez derrotado. A portaria, segundo o senador, prejudica investimentos no estado do Paraná. Lúcio Alcântara, contudo, manteve seu parecer, como relator, contrário à proposta de Requião, que deve voltar a ser examinada pela CCJ em sua próxima reunião.
17/04/2002
Agência Senado
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