CCJ DÁ PRIORIDADE A PROPOSTA SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR
A proposta de emenda constitucional de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que dispõe sobre a imunidade parlamentar, terá prioridade na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A sugestão, apresentada pelos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e José Eduardo Dutra (PT-SE), foi acolhida na reunião de hoje (dia 18). A emenda retira a exigência da licença prévia da respectiva Casa para o parlamentar poder ser processado.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) se disse preocupado com a pressa em discutir a imunidade parlamentar em função das pressões da opinião pública. "Não podemos votar um projeto sobre imunidade parlamentar de bate-pronto", afirmou.
Pedro Simon também condenou a pressa tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado na discussão da imunidade parlamentar, especialmente depois do caso do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, envolvendo o deputado Sérgio Naya. Maslembrou que a proposta de sua autoria já tramita na Casa desde 1995 e tem uma boa oportunidade para ser discutida.
- Devemos aproveitar a oportunidade para decidir com serenidade e tranqüilidade, e não correndo porque a opinião pública está cobrando. Mas também não devemos deixar o debate esfriar, para que o projeto não fique engavetado durante anos como aconteceu com o projeto do Código Civil - disse.
CAPITAL ESTRANGEIRO
A audiência pública com o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, que falaria hoje (dia 18) na CCJ sobre a proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde no país, será realizada na primeira semana de abril.
O adiamento foi solicitado pelo ministro em ofício encaminhado ao senador Bernardo Cabral, presidente da comissão, justificando sua ausência em razão de estar atendendo a compromissos inadiáveis até o final de março, inclusive na Presidência da República.18/03/1998
Agência Senado
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