Senadores divergem sobre texto da Câmara sobre imunidade parlamentar
O problema, apontado, entre outros, pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Jefferson Péres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS), é que o texto dos deputados permite à Câmara ou Senado suspenderem o processo, em andamento no Supremo Tribunal Federal, caso se perceba um "viés político" na denúncia contra o parlamentar.
Para Péres, a versão da Câmara é pior que a do Senado e contém uma anomalia jurídica ao dar poderes à Câmara ou ao Senado para interromper processo criminal contra parlamentar. O dispositivo, segundo ele, feriria o princípio da independência dos Poderes. Para Simon, as alterações têm motivações políticas menores.
- A Câmara deixou a proposta enviada pelo Senado na gaveta e mandou outro para cá, para ficar com a palavra final sobre a matéria se forem aprovadas emendas - afirmou.
Requião disse que o poder dado aos partidos políticos de sustar o andamento de ações junto ao STF é inconstitucional. Ele pediu que a comissão analisasse com maior prudência a matéria, a fim de evitar, no futuro, conflitos com o Judiciário.
O senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) disse que a necessidade de aprovar rapidamente as restrições à imunidade não pode servir de pretexto para que o Senado torne-se uma Casa apenas homologadora das decisões da Câmara, sem exercer a prerrogativa de alterar projetos. Este procedimento que, segundo ele, tem se repetido em diversas ocasiões, humilha o Senado.
O líder do Bloco Oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), disse que as mudanças feitas pela Câmara melhoraram a proposta. Ele afirmou que o fato de um partido político solicitar a sustação de um processo no STF não significa interferir nos trabalhos do Judiciário. A mesma opinião tem o senador Roberto Freire (PPS-PE).
O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), também defendeu a aprovação do projeto da Câmara, por entender que qualquer demora na aprovação da matéria poderia ser encarada pela opinião pública como medida protelatória.
12/12/2001
Agência Senado
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