CCJ debate mudança na composição dos fundos de participação
Ao final da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (17), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou a realização de audiência pública, nesta quinta-feira (18), às 10h, para instruir a votação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) relativas à composição dos fundos de participação de estados e municípios. Representantes dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e da Saúde foram convidados a debater as proposições com os senadores.
As matérias em questão são a PEC 65/05, que altera os percentuais dos tributos arrecadados destinados aos Fundos de Participação de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos programas de financiamento do setor produtivo das regiões, e a PEC 17/07, que inclui o produto da arrecadação de contribuições sociais no compartilhamento de recursos com estados e municípios.
Requerimento
Também foi aprovado pela CCJ, nesta quarta-feira (17), requerimento de voto de aplauso do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso pelo artigo "Para onde vamos?", publicado no final de 2009 pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ao comentar o requerimento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que os artigos do sociólogo podem até causar incômodo, mas ponderou que, como as considerações são sempre feitas em termos respeitosos, o desconforto gerado deve ser visto como algo próprio da democracia.
O senador por São Paulo fez referência, durante sua intervenção, a trecho do artigo em que, ao analisar decisões do atual governo, Fernando Henrique Cardoso questiona: "por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal ajambrada?". Em resposta, Suplicy sustentou que todos os projetos relativos ao pré-sal foram bem pensados pelo governo e serão examinados no Senado com atenção.
17/03/2010
Agência Senado
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