CCJ discute prorrogação de Fundo de Combate à Pobreza
A idéia em debate consta de proposta de emenda à Constituição (PEC), do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que pretende estender por prazo indeterminado, a partir de 2011, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado em 2000, sob a iniciativa do senador falecido Antonio Carlos Magalhães. De acordo com a legislação atual, o fundo, que está inserido na parte das Disposições Transitórias da Constituição, tem validade apenas até o final de 2010. Na avaliação do autor da PEC e do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o nível de pobreza de significativa parcela da população ainda não permite a extinção do Fundo.
Mais informações a seguir
17/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Prorrogação indeterminada do Fundo de Combate à Pobreza passa na CCJ
ACM Júnior comemora prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza
Renan defende prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza
CCJ aprova prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza por tempo indeterminado
Congresso promulga nesta quarta a prorrogação da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
PLENÁRIO DISCUTE FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA