CCJ DISCUTE JUIZ CLASSISTA NA PRÓXIMA 4ª FEIRA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota nesta quarta-feira (dia 14) a proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina na Justiça do Trabalho a figura do juiz classista. Na última reunião, os membros da comissão, a pedido da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), concordaram em adiar a apreciação do parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM), favorável à PEC apresentada em 1995 pelo então senador Gilberto Miranda. A matéria já esteve em plenário, pronta para ser votada, mas por força de requerimento do ex-senador Josaphat Marinho, voltou à CCJ para reexame da matéria.Emilia solicitou uma nova discussão sob o argumento de que apresentou proposta garantindo a manutenção dos classistas, que teve tramitação conjunta com a PEC de Gilberto Miranda aprovada em plenário. O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), garantiu que as duas propostas serão votadas "impreterivelmente" na próxima reunião da CCJ.- Já tomei as providências necessárias para assegurar que o relator Jefferson Péres dê seu parecer, apensando a proposta da senadora Emilia - explicou Agripino.O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, também se posicionou favoravelmente à apreciação da matéria na próxima quarta-feira. "Não adianta protelar. Se a comissão não votar, vou trazer a proposta diretamente ao plenário", afirmou Antonio Carlos.Consta também da pauta da CCJ, entre outras matérias, o projeto de lei da Câmara, de autoria do Executivo, que dispõe sobre normas gerais para a demissão dos servidores públicos estáveis por excesso de despesa. O projeto, que complementa a reforma administrativa, não agradou a maioria dos senadores da comissão, devendo receber emendas e ser aprimorado pelo relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG).
09/04/1999
Agência Senado
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