SENADORES DEFENDERAL FIM DO JUIZ CLASSISTA
Antes de o Senado extinguir nesta quarta-feira (dia 5) a figura do juiz classista, inúmeros senadores se manifestaram pelo fim desse cargo na Justiça trabalhista, sendo poucos os que defenderam a sua manutenção. O maior número de argumentos para eliminar essa figura do direito brasileiro foi apresentado pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM), relator da matéria.- Nunca votei de forma tão consciente quanto hoje - afirmou Jefferson, dizendo-se convencido de que está do lado dos interesses do país e anunciando que votaria pela extinção do cargo, sobretudo em razão de "sua desnecessidade". Ele explicou que a expressão "juiz classista" é uma contradição em termos, visto que um magistrado ou é juiz ou é representante de classe. Conforme o parlamentar, se o juiz quiser ser fiel à categoria que representa não está sendo magistrado. Além do mais, se a representação é paritária entre a classe dos patrões e a dos empregados, quem decide os processos, na verdade, são os togados. Face aos senadores que defenderam os classistas com o argumento de que vieram no bojo da Justiça trabalhista criada por Getúlio Vargas, o relator alegou que esse presidente jamais estaria hoje defendendo esse modelo de magistrado. "Se querem ser fiel a Getúlio, lembrem-se de que ele foi um grande reformista. Nunca foi um conservador", afirmou. OUTRAS ARGUMENTAÇÕESA senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), que defendeu a manutenção dos juízes classistas, disse que sua posição estava embasada no bom-senso, no equilíbrio e numa ampla análise da Justiça trabalhista. Ela argumentou que a justiça paritária é a mais barata, até porque os classistas recebem por cada sessão de julgamento, ao contrário dos vitalícios. Para Emília, o verdadeiro e não declarado objetivo dos interessados em eliminar o juiz classista é "a própria destruição da Justiça do Trabalho".O senador Roberto Freire (PPS-PE) definiu a extinção dos classistas como a primeira contribuição do Senado para a reforma do Poder Judiciário. Ele disse que a votação era resultado de uma polêmica que perdura desde a Assembléia Nacional Constituinte, quando não foi possível extinguir essa figura de magistrado. E esclareceu que a questão maior nesse debate não era a discussão do custo dos classistas. "A questão maior é a serventia deles". Álvaro Dias (PSDB-PR) esclareceu que, atualmente, não se encontra no mundo nada semelhante aos juízes classistas da Justiça trabalhista brasileira. "Só nos resta, diante da expectativa de modernidade, agradecer a eles pelos serviços prestados. Eles são dispensáveis e seus cargos devem ser extintos", afirmou.Osmar Dias (PSDB-PR) disse que, na tramitação dessa matéria no Senado, não foi necessário fazer-se audiências públicas, porque todos os senadores foram procurados pelo lobby dos juízes, a fim de ouvirem sua argumentação em favor da preservação desses árbitros. Ele também considerou fundamental o plenário levar em conta a falta de serventia desses juízes.Arlindo Porto (PTB-MG) alegou que a preocupação da maioria dos senadores em evitar custos para o país deverá ser lembrada na hipótese de terem, mais tarde, que votar a favor da criação de cargos para a Justiça trabalhista, em razão de os juízes terem ficado assoberbados de trabalho depois da extinção dos classistas.Eduardo Dutra (PT-SE) argumentou que todos os trabalhadores que já enfrentaram a Justiça trabalhista conhecem a inutilidade dos classistas. "Sabem que eles não passam de figuras decorativas. Parecem uns porteiros que vêm chamar as partes a fim de introduzi-las no recinto para iniciar a conciliação", afirmou o parlamentar. Sebastião Rocha (PDT-AP) lembrou que, historicamente, tem defendido a manutenção da representação classista na Justiça do trabalho. Ele informou que jamais foi contactado por qualquer lobby legítimo ou ilegítimo para a preservação desses juízes. E disse estar preocupado com o fato de os que defendem a extinção dos classistas serem os mesmos que defendem o expurgo da Justiça do trabalho.Amir Lando (PMDB-RO) se disse inconformado com a extinção dos classistas. "Talvez não se apercebam os senadores do que acontece quando se confrontam a classe patronal e a classe trabalhadora - o forte e o fraco. Só a lei equilibra", argumentou ele. Amir Lando também afirmou que, ao extinguir os classistas, o Senado está dando um passo rumo ao desconhecido.Falando como líder do PT, Marina Silva (PT-AC) disse que sua posição não consistia apenas numa implicação com os juízes classistas. Para ela, esses juízes têm funcionado mais como um empecilho à representação legítima dos trabalhadores, visto que não cumprem o papel a eles destinado pela lei. Lucio Alcântara (PSDB-CE) argumentou que, se entendesse que a eliminação do juiz classista contribuiria para melhorar a Justiça do Trabalho, votaria com a maioria do plenário. "Mas não estou convencido. Entendo que a Justiça do Trabalho faz a tentativa de igualar as circunstâncias do empregado e do empregador. Estamos extinguindo sem tentar melhorá-la", afirmou. Geraldo Cândido (PT-RJ) declarou que, durante mais de 20 anos, foi dirigente sindical e que nunca viu eficácia na ação do juiz classista. "Os vogais eram chamados por nós de pelegos. Eles sempre votavam com o patrão. Qual é a vantagem dessa justiça que vota sempre com o patrão?", questionou. Geraldo Cândido pregou o fim também do Tribunal Superior do Trabalho.Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que nada o convence de que a supressão do juiz classista vai melhorar a Justiça do Trabalho. Ele alegou que se o Senado impusesse algumas exigências na escolha desses juízes talvez agisse de forma mais eficaz. E se negou a votar pela extinção do cargo, argumentando que isso significa suprimir direitos dos trabalhadores em nome de um desenvolvimento econômico que não acontece. "Gostaria de estar votando por uma radical mudança no processo de escolha desses juízes".Casildo Maldaner (PMDB-SC) propôs que o Senado enviasse a tese de extinção dos classistas para a Câmara inseri-la no trabalho de reforma do Poder Judiciário. "Essa reforma está na ordem do dia e me parece que é o mais consensual no momento. Temos uma reforma do Judiciário que vai acontecer para o Brasil inteiro".Ademir Andrade (PSB-PA) também posicionou-se contra a extinção do classista. Ele lembrou os argumentos do ex-senador Josaphat Marinho em favor desses juízes e observou que, como representantes dos trabalhadores e dos empregadores, esses magistrados detêm experiência para a solução de vários problemas da luta trabalhista. Também testemunhou que, no Pará, em todos os momentos de dificuldades dos trabalhadores, foi nos juízes classistas que eles encontraram apoio.Pedro Simon (PMDB-RS) considerou desnecessária toda a discussão do Senado em torno dos classistas. Em sua opinião, a Câmara poderá engavetar esse projeto e tornar inútil todo o trabalho realizado no Senado. Ele reconheceu que há coisas erradas na Justiça do Trabalho, mas ressalvou que esses erros são muito menores que os encontrados no resto da Justiça. "Nunca ouvi falar em Junta Trabalhista que vendeu decisão porque na Justiça do Trabalho isso não pode acontecer", afirmou. Ele aconselhou o plenário a esperar a reforma judiciária em apreciação na Câmara dos Deputados para decidir esse assunto no momento oportuno.
05/05/1999
Agência Senado
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