Renan defende prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza
Em pronunciamento nesta segunda-feira (15), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 14/08) que torna permanente, a partir de 2011, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja criação foi defendida pelo senador Antonio Carlos Magalhães, falecido em julho do ano passado. Renan lembrou que a legislação atual prevê a extinção do fundo em dezembro de 2010.
De autoria do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), a PEC, que introduz o artigo 204 na Constituição federal, encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Renan salientou que o fundo financia atualmente mais de dez programas sociais, entre eles o Bolsa-Família, que beneficia mais de 11 milhões de famílias em todo o Brasil. O senador disse ainda que o fundo é responsável pela melhoria na qualidade de vida de 14 milhões de brasileiros que saíram da condição de extrema pobreza, de acordo com edição recente da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em agosto de 1999, um grupo de senadores, tendo à frente o então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/99, que criava o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta culminou na Emenda Constitucional nº 31, que inseriu os artigos 79 a 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), instituindo o fundo nos três níveis de governo para que todos os brasileiros tivessem acesso a níveis dignos de subsistência.
Assim, foi definido um conjunto de recursos orçamentários que seriam aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.
15/12/2008
Agência Senado
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