Prorrogação indeterminada do Fundo de Combate à Pobreza passa na CCJ
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído para vigorar até 2010, pode ser prorrogado por tempo indeterminado. Proposta de emenda À Constituição com essa finalidade foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira. A matéria (PEC 14/08), que tem como primeiro proponente o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), foi acolhida na forma do substitutivo preparado pelo relator, senador Demosténes Torres (DEM-GO).
Mudanças de última hora ajustaram o texto para atender sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), no sentido de que fundo continuasse a constar do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na proposta original, inicialmente acolhida pelo relator, o fundo passaria a ser permanente. Depois de longo debate, em que oposição e situação apresentaram diferentes avaliações sobre o progresso das políticas de combate a pobreza no país, prevaleceu a concepção de que o fundo deve constar das disposições transitória para evitar que se cristalize a visão de que a pobreza é uma condição insuperável.
A PEC irá agora a exame em Plenário. Depois, sendo confirmado o parecer da CCJ, será encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.
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17/06/2009
Agência Senado
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