RONALDO PROPÕE REDUÇÃO DE RECESSO DO JUDICIÁRIO
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) apresentou proposta de emenda à Constituição estabelecendo que cada tribunal fixará o respectivo período de recesso, que em nenhum caso será superior a 30 dias por ano. O senador disse esperar que a medida contribua para "agilizar a entrega da prestação jurisdicional no Brasil".
Na justificação da proposta, Ronaldo Cunha Lima afirma que o Poder Judiciário tem dedicado inestimável serviço à democracia, e que seu funcionamento permanente e eficaz é essencial à segurança da cidadania.
- Com efeito, essa proposta visa manter os trabalhos do Judiciário em conformidade com as demais instituições do país, garantindo assim a vigilância permanente - acrescentou.
Segundo o senador, atualmente, com a sobrecarga de trabalho dos magistrados, "é relevante que esse aspecto do período de atividade do Judiciário seja encarado de forma a ser uma das soluções para o excesso de demanda e a demora de julgamento".
Ronaldo Cunha Lima reconhece que a medida proposta, assim como a emenda de sua autoria sobre efeito vinculante, ainda em tramitação, não basta se tomada isoladamente. Mas em conjunto com outras, sustentou o senador, presta "relevante serviço à boa funcionalidade institucional". Ele sugere queprovidências complementares sejam adotadas, como o aumento do número de juízes, a modernização do Judiciário e a melhoria salarial.
O senador lembra que eventuais mudanças nas férias dos membros da magistratura devem partir do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de iniciativa com relação ao estatuto da magistratura. Pelas disposições legais vigentes, informa, as férias dos magistrados são de 60 dias anuais, que podem ser usados sem prejuízo do recesso.13/02/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suplicy propõe redução das férias do Judiciário
RONALDO CUNHA LIMA FAZ DENÚNCIA QUE PODE SER LEVADA À CPI DO JUDICIÁRIO
RELATOR ACEITA EMENDA DE RONALDO SOBRE PREVIDÊNCIA NO JUDICIÁRIO
CCJ examina redução do recesso no Congresso
TEBET DEFENDE REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR
Arthur Virgílio vai propor redução do recesso do Congresso