CCJ homenageia Maciel e analisará projeto que restabelece prisão para usuários de drogas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida para votar pauta formada por 50 proposições. Consta da agenda projeto (PLS 227/09) que restabelece pena privativa de liberdade nos casos de aquisição ou posse de drogas para consumo pessoal.
Em um primeiro momento da reunião, os parlamentares realizam solenidade para aposição de retrato do senador Marco Maciel (DEM-PE) na galeria de ex-presidentes do colegiado. Há mais de uma hora os senadores discursam em homenagem a Maciel.
O PLS 227/09 é de autoria do senador Gérson Camata (PMDB-ES) e estava na pauta da reunião do dia 21 de outubro, mas seu exame foi adiado devido a pedido de vista do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Para Camata, o usuário de droga é o "ponto nevrálgico" de toda a engenharia social que conduz do tráfico à queda da riqueza do país, pela queda de produtividade e altos custos para combate à violência e para tratamento de usuários, além do custo para as famílias. Por isso, o senador entende que o usuário não pode ter a sua conduta descriminalizada. O Ministério da Justiça tem se pronunciado contra a medida.
Na reunião, ainda será reexaminado projeto que tipifica o crime organizado, que já se encontrava em Plenário e voltou à CCJ depois da aprovação de recurso apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). Tuma é contrário a dispositivo que se destina a atribuir ao Ministério Público poder de investigação, por considerar que essa atribuição é específica da Polícia Federal.
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11/11/2009
Agência Senado
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