CCJ TEM PAUTA CHEIA NA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEMESTRE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reúne-se na quarta-feira (dia 12), às 10h, para apreciar diversas matérias, entre elas proposta de emenda constitucional de autoria do senador Júlio Campos (PFL-MT) que permite a participação de empresas ou capitais estrangeiros nos planos de saúde. Outra proposição que deve ser apreciada é a que redefine os tipos de alimentos que compõem a cesta básica. Esse projeto é de autoria do senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA).
Também estão na pauta proposta de emenda constitucional de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que dispõe sobre a outorga e a renovação de concessão de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, projeto de lei do Senado que cria a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão vinculado à Presidência da República, e o que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi) e a outros sistemas de informações de órgãos públicos. Os projetos são de autoria dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e José Eduardo Dutra (PT-SE), respectivamente.
Outros projetos a serem apreciados pela CCJ são o que institui o estudo de Direitos Humanos na formação policial, de autoria da senadora Benedita da Silva (PT-RJ), e o que dispõe sobre a divulgação, pelos veículos de comunicação de massa, de produtos e serviços relacionados a sexo e a erotismo, de autoria do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO).
06/08/1998
Agência Senado
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