CCJ vai ouvir ministros sobre lei boliviana que legaliza carros sem documentos
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (22) requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT) convidando os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para discutir a legislação adotada pela Bolívia no sentido de legalizar veículos de origem desconhecida, o que pode incluir carros roubados.
Pedro Taques explica que a Bolívia aprovou, no dia 8 último, a Lei 133/2011, conhecida como Lei de Regulação e Saneamento Veicular, a qual, na visão do senador, "alcança carros roubados no Brasil e que são usados como moeda de troca no tráfico de entorpecentes e armas oriundo daquele país".
O parlamentar quer saber como o governo brasileiro está se posicionando frente à nova lei boliviana. Na discussão do requerimento, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que o governo do presidente boliviano Evo Morales não incentiva o crime, ressaltando ser a Bolívia "um país amigo do Brasil".
Para o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há a necessidade de se discutir e esclarecer os fatos, "sem emoção" e em defesa dos brasileiros. Assim também se manifestou Pedro Taques, dizendo ser seu dever, como senador, atuar em defesa do Brasil.
Reforma política
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para realização de audiência pública para debater temas da reforma política. Serão convidados, entre outros, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski; o presidente da comissão de jurista encarregada de elaborar o anteprojeto da Reforma Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli; e o relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).
Repressão política
Os senadores também vão realizar audiência pública para discutir o projeto Brasil:Nunca Mais Digit@l, que irá digitalizar e colocar na internet acervo de documentos sobre a repressão política durante o governo militar, reunidos no âmbito do projeto Brasil Nunca Mais.
Serão convidados o pastor luterano Walter Altman, representante do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), Marlon Alberto Weichert, procurador da República de São Paulo; Marcelo Zelic, do Armazém Memória; e Anivaldo Padilha, também integrante do CMI e torturado político. O requerimento foi apresentado pelo senador Pedro Taques.
22/06/2011
Agência Senado
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