CCJ vota 17 emendas à reforma do Judiciário
Apesar de o senador Romero Jucá (PSDB-RR) ter anunciado, em nome das lideranças governistas, que os senadores da base de sustentação do governo iriam optar pela obstrução de parte da votação da reforma do Judiciário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) conseguiu avançar na análise da matéria, votando 17 emendas a partir dos seus respectivos pedidos de destaque para votação em separado (DVS). No total, o parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), já aprovado, recebeu 247 emendas e 99 DVS. Todos os itens votados na reunião desta quarta-feira (5) mantiveram o teor do relatório de Cabral.
Para o senador, o ritmo das votações não está sendo o esperado pela sociedade . O relator disse temer que, da maneira como está indo, a reforma não seja votada integralmente ainda este ano.
- Acima de qualquer preferência político-partidária ou de corporação, deve prevalecer o desejo da sociedade por uma Justiça menos lenta - afirmou o relator, acrescentando que seu trabalho foi apresentado há um mês, depois de um longo processo de discussão da matéria na Casa e que, portanto, não procede o argumento do governo de que os parlamentares não estão suficientemente esclarecidos sobre o assunto.
- O trabalho que fiz foi insano e não tem por que alguém dizer que não conhece. Eles é que não querem votar e o que posso dizer é que os lobbies estão atuando para impedir que a reforma prossiga - enfatizou.
Já o senador Jucá (PSDB-RR), que comunicou a obstrução da bancada governista durante a reunião, informou que as lideranças, reunidas na noite de terça-feira (4), conseguiram chegar a um acordo em torno de apenas 25 DVS e ponderou que os demais precisariam ser analisados paulatinamente. Ele argumentou ainda, juntamente com os senadores José Agripino (PFL-RN) e Geraldo Melo (PSDB-RN), que também manifestaram a posição em favor da obstrução, que a reunião deveria ser encerrada, já que o Congresso estava realizando sessão no mesmo horário.
O presidente em exercício da CCJ, senador Osmar Dias (PDT-PR), porém, manteve a reunião até o momento da Ordem do Dia da sessão conjunta do Congresso. Como o Regimento Interno do Senado estabelece que, assim que começar essa etapa da sessão plenária, todos os demais trabalhos em curso na Casa devem ser interrompidos, Osmar Dias teve de suspender a reunião da comissão.
05/12/2001
Agência Senado
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