CCJ VOTA EMENDA DE ACM SOBRE SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai apreciar nesta quarta-feira, dia 1º, proposta de autoria do senador Antonio CarlosMagalhães (PFL-BA), instituindo o serviço civil obrigatório, a ser prestado por jovens na idade de recrutamento, inclusive mulheres, como alternativa ao serviço militar.
A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), que realizou consulta prévia ao Estado-Maior das Forças Armadas antes de formular seu voto, no qual ressalta que a medida vai de acordo com a tendência internacional de desmilitarização decorrente do fim da política de Guerra Fria.
Antonio Carlos Magalhães decidiu propor a alteração ao conhecer o sistema durante visita à França, um dos países que o adotaram, com excelentes resultados. O senador explica que foi atraído pela possibilidade de que o serviço civil venha a diminuir as taxas de desemprego, conforme já acontece entre os franceses.
Pela emenda, o serviço militar não será extinto, mas ficará reduzido à quantidade de jovens realmente necessários para atender à demanda das Forças Armadas nas atividades de defesa do país.
Os inscritos no serviço civil obrigatório serão remunerados pelo contratante de seus serviços, que poderá ser a União, empresas ou organizações comunitárias. A forma dessa remuneração, bem como outros detalhes de organização, serão detalhados em legislação complementar.
Entre as possibilidades oferecidas pelo serviço civil obrigatório está a utilização de jovens em atividades de apoio à segurança, ao trânsito, às atividades das varas de família, vigilância e apoio às comunidades de bairro, assistência social, e a deficientes físicos e idosos.29/09/1997
Agência Senado
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