CCJ vota emendas à reforma do Judiciário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá retomar nesta quarta-feira (27), a partir das 10h, o exame e a votação das emendas apresentadas ao parecer do relator da reforma do Judiciário, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Do total de emendas oferecidas, 22 foram acolhidas integralmente, sete acolhidas em parte, e uma acolhida na forma de subemenda do relator. Ao todo, a CCJ já rejeitou um total de 102 emendas, seis delas por inconstitucionalidade.
Uma das emendas que podem ser votadas nesta quarta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), institui os juizados de instrução criminal, responsáveis pela investigação de crimes considerados de relevância social, conforme definição a ser dada pela legislação ordinária. A idéia do senador é criar um procedimento específico para delitos cometidos por quadrilhas especializadas, que seriam investigados diretamente pelo Poder Judiciário.
- O inquérito policial, que é peça informativa, com a participação do representante da sociedade no sistema judiciário, o promotor ou procurador de Justiça, ganha mais força e agiliza a instrução criminal, culminando com o julgamento mais rápido do processo - avalia Simon.
A emenda tem parecer favorável do relator da reforma do Judiciário, Bernardo Cabral.
22/02/2002
Agência Senado
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