CCJ vota processos de denúncia por crimes de responsabilidade contra governador
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado José Ivo Sartori, do PMDB, realiza amanhã, às 9h30min, sessão extraordinária. A pedido do deputado Vieira da Cunha, do PDT, a comissão apreciará os pareceres de 15 de processos de denúncias por crime de responsabilidade contra o governador do Estado, Olívio Dutra. O processo 1775-0100-2, de José Luciano, cujo relator é o deputado Germano Bonow, do PFL, tem parecer favorável. Outro processo, 6387-0100-7, do deputado João Luiz Vargas, do PDT, também tem parecer favorável do deputado Luis Augusto Lara, do PTB.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, ontem, os pareceres de dois projetos do deputado José Ivo Sartori. O primeiro institui o “Dia da Etnia no Rio Grande do Sul”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. O segundo projeto declara a igreja de São Pelegrino, de Caxias do Sul, integrante do patrimônio Cultural do Estado Rio Grande do Sul. Os projetos receberam parecer favorável do deputado Bernardo de Souza, do PSB.
A CCJ aprovou, ainda, parecer do deputado Giovani Feltes, do PMDB, ao projeto do deputado Vieira da Cunha que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado por alunos da pré-escola e 1º grau das redes pública e privada do Rio Grande do Sul. Foram aprovados também 131 convênios entre o governo do Estado com entidades e municípios gaúchos.
12/12/2000
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