CCT quer mais informações sobre concessões de rádio e TV
Preocupado com o número crescente de pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio, comunitárias ou de freqüência modulada, que chega até a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou requerimento para ouvir, em audiência pública, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardemberg, sobre as normas de conduta usadas para fiscalizar os serviços de radiodifusão já implantados no país.
Segundo Lobão Filho, cabe à Anatel fiscalizar as atividades dessas emissoras para garantir sua legitimidade, sobretudo no que diz respeito à concessão de freqüências, impedindo, por exemplo, a interferência no sistema de controle de vôos. O requerimento foi aprovado.
Somente na reunião desta quarta-feira (08), a CCT aprovou 25 projetos de decreto legislativo outorgando autorização para executar serviços de radiodifusão sonora, sendo 16 para emissoras comunitárias e mais nove para emissoras transmitindo em FM. Os estados contemplados foram São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Tocantins.
Fundo de universalização
A CCT aprovou um segundo requerimento, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para solicitar informações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre o Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust), em especial o detalhamento dos valores mensais da arrecadação em 2007, 2008 e 2009, além do valor do saldo atual do Fundo.
Ao encaminhar sua proposta, Azeredo afirmou caber ao Ministério a definição dos programas e atividades financiados com recursos do Fust, com a finalidade de promover a universalização de serviços. O senador reconheceu que a legislação para aplicação dos recursos do Fundo é muito burocratizada, mas ponderou que sete anos do governo Lula representam um período suficiente para a resolução do problema.
08/04/2009
Agência Senado
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