CDH vai debater Programa Mais Médicos sob a ótica dos direitos humanos
Oito requerimentos foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na reunião desta terça-feira (13). Um dos cinco requerimentos apresentados pela presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), prevê a realização de audiência pública para debater o programa “Mais Médicos” – recém-lançado pelo governo federal – sob a ótica dos direitos humanos.
O lançamento do Mais Médicos gerou uma onda de protestos em todo o país. Os pontos mais polêmicos relacionam-se à contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e à exigência de realização de estágio de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) pelos médicos recém-formados.
A medida deverá ser debatida por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, da Frente Nacional de Prefeitos, da Federação Nacional dos Médicos e por um acadêmico especialista em saúde coletiva.
Alimentação
Ana Rita também pediu a realização de debates sobre temas ligados à alimentação: o uso de agrotóxicos para a produção de alimentos e a vulnerabilidade das populações rurais; e a regulação da publicidade no mercado de alimentos infantis no Brasil e exterior.
A presidente da CDH solicitou ainda debate sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos indígenas e tribais, e assinou, junto com os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Paulo Paim (PT-RS), requerimento para realização de audiência sobre o legado deixado pela visita do Papa Francisco à América Latina. A intenção é analisar a repercussão da viagem do líder da Igreja Católica sobre a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Vaticano.
Os outros três requerimentos para debate aprovados foram apresentados por Paim. O petista quer discutir na CDH as dificuldades enfrentadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs); a necessidade de garantia de direitos e conquistas no âmbito do sistema prisional brasileiro; e violações de direitos de passageiros e tripulantes de navios de bandeira nacional e estrangeira.
13/08/2013
Agência Senado
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