CE acata projeto que modifica Estatuto do Torcedor para reduzir violência
Acaba de ser aprovado parecer favorável do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) a projeto da Câmara que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para conter o aumento da violência nos estádios. Entre as principais modificações sugeridas está o reconhecimento, como entidade jurídica, das torcidas organizadas. Pelo projeto, elas serão responsabilizadas, se for o caso, pelas ocorrências violentas nas competições desportivas. A responsabilização poderá ser extensiva ao poder público, clubes desportivos e organizadores do evento. O texto prevê que as torcidas organizadas deverão manter registro atualizado com dados pessoais, fotos, endereço e grau de escolaridade de seus associados.
De acordo com o projeto, o torcedor não poderá portar objetos, garrafas ou quaisquer substâncias que possam gerar ferimentos ou atos de violência, nemportar cartazes, bandeiras, símbolos e quaisquer outros sinais ofensivos e de caráter racista ou xenófobo. Também ficará proibido o uso de fogos de artifícios nos estádios.
O texto determina ainda que estádios com capacidade a partir de dez mil torcedores sejam obrigados a manter sistemas de monitoramento eletrônico com filmagem de todo o público. A lei em vigor prevê a medida para estádios com capacidade acima de 20 mil torcedores. O projeto determina ainda a obrigatoriedade de fixação, na entrada dos estádios, dos nomes dos torcedores que estão judicialmente impedidos de assistir a àquela competição específica e elevação no número de portões de acesso aos estádios.
O projeto ainda será avaliado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário da Casa.
Mais informações a seguir
23/06/2009
Agência Senado
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