CE analisa projeto que obriga instituições de ensino a fazerem cadastro dos alunos por raça e cor
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa nesta terça-feira (17) relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) pela aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 79/06) que prevê a obrigatoriedade de inclusão do quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privadas.
Inácio Arruda afirma que o projeto, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), tem por objetivo municiar os gestores de políticas públicas com dados mais precisos sobre a raça/cor da população escolar.
- Com base na ampliação da coleta de dados, será possível a todos os gestores de educação do país definir ações e políticas afirmativas e de promoção da igualdade racial na comunidade escolar - declarou o senador.
Na opinião do parlamentar, a medida não interfere na autonomia das instituições escolares, nem tem impacto financeiro sobre o orçamento público.
Inácio Arruda destacou que as informações coletadas serão utilizadas em análises estatísticas e levantamentos sócio-educativos, permitindo que o Ministério da Educação obtenha as informações necessárias à formulação e à implantação de políticas públicas afirmativas, como a adoção de sistemas de cotas.
- Dessa forma, o intento da proposta em discussão não é outro senão ampliar as oportunidades de inclusão social, contribuindo para a promoção da igualdade racial - concluiu.
13/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto obriga instituições privadas de ensino a investir em pesquisa
CE vota projeto que obriga União a financiar instituições de ensino superior estaduais
Senado analisa projeto que regulamenta instituições comunitárias de ensino superior
CAE aprova projeto que obriga locadoras de veículos a fazerem seguro dos automóveis
Vai a Plenário projeto que obriga hospitais a fazerem 'teste da linguinha' em recém-nascidos
Sistema seleciona novos alunos para instituições públicas de Ensino Superior