CE analisa propriedade de material genético
A Comissão de Educação (CE) poderá examinar nesta quarta-feira (9), a partir das 10h, substitutivo do senador Marco Maciel (PFL-PE) a projeto de lei de autoria do ex-senador Blairo Maggi, atual governador de Mato Grosso, que proíbe a transferência, por instituições públicas a entidades privadas, do direito de propriedade de material genético vegetal. Como tramita em caráter terminativo, a matéria só poderá ser apreciada se, até lá, houver sido desobstruída a pauta do Plenário, bloqueada por medidas provisórias.
A pauta da comissão tem 50 itens, dos quais apenas dois não são terminativos. E, entre os terminativos que constam na lista de votações da CE, 45 são referentes a renovação ou concessão de autorização para funcionamento de rádios.
Dos dois projetos não terminativos da pauta da CE, apenas um tem parecer favorável do relator. O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) é a favor de projeto oriundo da Câmara dos Deputados determinando que o ano de 2002 seja instituído como -Ano do Educador-. A outra matéria não terminativa é também originária da Câmara, mas tem parecer do senador Paulo Octávio (PFL-DF) indicando sua rejeição. O projeto assegura o direito de profissionais de educação realizarem semanalmente uma reunião de estudos.
A comissão também deve votar em caráter terminativo, se for possível, relatório do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável ao projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) sobre concessão de férias a estagiários. A proposta garante 15 dias de férias remuneradas a cada seis meses de estágio em empresas privadas ou públicas, dando ao estudante tempo livre para descanso e lazer, maior convivência com a família e até investimento em outras formas de capacitação.
07/04/2003
Agência Senado
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