CE debate a propriedade de material genético
O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Clayton Campanhola, defendeu em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), nesta quarta-feira (13), maior participação da iniciativa privada em estudos tecnológicos agrícolas desenvolvidos pelo governo. Ele disse ainda ser contrário ao projeto de lei nº 527/99, de autoria do ex-senador Blairo Maggi e em tramitação no colegiado, que veda a instituições públicas transferir o direito da propriedade de material genético vegetal para entidades privadas.
O gerente de projeto da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Heídi Suguieda, que também tomou parte da audiência pública, concordou com o presidente da Embrapa e alertou que a proibição da transferência da propriedade genética poderia causar problemas e até atravancar o andamento de projetos com a iniciativa privada. Por isso, defendeu a manutenção da lei n° 9.456, de 1997, que instituiu a Lei de Proteção de Cultivares.
Na justificativa do projeto, o então senador Blairo Maggi já manifestava as suas preocupações quanto à propriedade genética. Ele alertava que a transferência do domínio do material genético atualmente em poder da Embrapa e de outras entidades públicas de pesquisa a empresas privadas poderia permitir que grupos internacionais assumissem o pleno domínio do mercado e, a partir daí, adotassem procedimentos que poderiam ser danosos aos interesses dos agricultores brasileiros e do país.
O presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), apresentou substitutivo ao projeto original de Blairo Maggi. Segundo Dias, o principal objetivo da sua proposta -é preservar o interesse público-. Ele disse que a essência da discussão é se -devemos ou não permitir que a propriedade intelectual de um órgão público de pesquisa seja compartilhada com empresas privadas e, com isso, a respectiva empresa pública possa receber recursos por esse compartilhamento-, conforme determina o seu substitutivo.
Osmar Dias informou, ainda, que apresentou o substitutivo depois de consultar a própria Embrapa e atender orientação técnica da empresa, razão pela qual estranhou a atual posição da direção da Embrapa, que se manifestou contrária ao substitutivo que, entre outras coisas, prevê a obrigatoriedade de publicação prévia das propostas de licenciamento do direito de propriedade intelectual sobre material genético desenvolvido por instituições públicas.
O substitutivo, que será analisado pela Comissão de Educação em caráter terminativo, tem como relator o senador Marco Maciel (PFL-PE). Ele reconheceu que a matéria é complexa e, por isso, irá estudar profundamente a questão, levando em conta as novas informações trazidas pelos técnicos.
O senador Flávio Arns (PT-PR) sustentou que o poder público deve ter em seu poder o domínio da propriedade genética. A seu ver, a co-titularidade pode trazer futuros problemas jurídicos. Também tomou parte da audiência pública o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Ywao Miyamoto.
13/08/2003
Agência Senado
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