CE vai debater propriedade de material genético
A Comissão de Educação (CE)aprovou nesta terça-feira (6) requerimento de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) solicitando a realização de audiência pública para debater como será disciplinada a propriedade de material genético. O debate, em data a ser marcada, deverá contar com a presença do presidente da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Clayton Campanhola; da coordenadora do projeto Cultivando a Diversidade, Ângela Cordeiro; do cientista ambiental Washington Novaes; e dos representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem), Ywao Miyamoto, e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), José Luiz Azevedo.
A decisão foi tomada durante discussão sobre substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) ao projeto do então senador Blairo Maggi. A proposta determina que o material genético desenvolvido por instituições públicas de pesquisa só pode ter direitos de propriedade intelectual licenciados após a publicação prévia das informações sobre tecnologia disponível para negociação em jornais de grande circulação e no Diário Oficial da União.
Ideli Salvatti observou que a presença de autoridades ligadas ao assunto na CE era de vital importância para que o colegiado deliberasse sobre a matéria, pois o projeto original vedava a instituições públicas transferir o direito de propriedade de material genético vegetal para a iniciativa privada, enquanto o substitutivo de Osmar Dias permite a transferência de propriedade após a publicação prévia das propostas de licenciamento do direito de propriedade intelectual sobre material desenvolvido por instituições públicas.
O relator da matéria, senador Marco Maciel (PFL-PE), favorável à aprovação do substitutivo de Osmar Dias, disse que o objetivo principal da proposta é promover uma parceria entre o governo, através da Embrapa, e a iniciativa privada, no sentido de estimular a pesquisa. Diante das dúvidas manifestas pela senadora, concordou com a realização da audiência pública.
06/05/2003
Agência Senado
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